Vereadores aprovam criação das secretarias da Mulher, Cultura e PcD

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEMDEF).

Durante a análise do projeto, os vereadores destacaram a importância da criação das secretarias, e sinalizaram a necessidade de que os impactos financeiros dessas criações sejam sinalizados no projeto.

o PL é de autoria do Poder Executivo e também altera a antiga Secretaria de Articulação Política (Seapri), que passa a ser a Secretaria e Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) – com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.

O Projeto de Lei aprovado cria:

Secretaria da Mulher (SEMULH): com o foco na promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero; Secretaria da Cultura (SECULT) : gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio; Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD): com o objetivo de promover a inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência.

A emenda do vereador Pastor Diego, prevê que a presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, deve ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado.

Foto: China Tom