Prefeitura lançará edital para eleição de diretoria e conselhos da Previdência Social nesta quarta

Nesta quarta-feira, 2, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Assessoria Técnica (Astec) da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e em acordo com a Lei Complementar n.º 50/2001, de Decreto nº 7.922 e suas alterações, lançará o edital de eleição dos membros que deverão compor cargos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Aracaju. O prazo para inscrições vai do dia 9 a 15 de abril.

Serão disponibilizadas uma vaga para o cargo de diretor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev), quatro para conselheiros municipais – ambos com mandato no triênio 2025-2028 – e duas para conselheiros fiscais, com exercício no biênio 2025-2027. De acordo com o diretor-presidente do AjuPrev, Luciano Paz, a eleição para o Conselho Previdenciário é muito importante para os servidores, pois permite a participação destes nas decisões.

“O conselho é o órgão máximo da Previdência, e abaixo dele vem toda a estrutura administrativa do AjuPrev. Por meio dessa participação, os servidores vão estar decidindo sobre o futuro deles diretamente, vendo a política de investimentos, tendo ciência e aprovando as decisões que forem tomadas, participando efetivamente da gestão”, afirma Luciano.

Para concorrer às vagas, cada candidato deve possuir 18 anos completos e nível superior; ser servidor municipal ativo, inativo ou pensionista; contribuinte em dia com suas obrigações previdenciárias e financeiras perante o AjuPrev; e não ter sofrido qualquer sanção disciplinar ou criminal transitada em julgado.

“O período para impugnação é entre 23 e 25 de abril, e o prazo de defesa é de 30 de abril a 5 de maio. A Seplog, em parceria com o AjuPrev e a Comissão Eleitoral, reafirma seu compromisso com a transparência, lisura e publicidade do processo eleitoral, dando início ao pleito e convidando os servidores municipais que estão no RPPS, a participarem da eleição para a escolha dos seus representantes”, detalha o assessor técnico da Astec/Seplog, André Fontes.

As inscrições poderão ser realizadas na Central de Atendimento do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. O candidato deve estar munido com documento oficial de identificação com foto, CPF, declaração de quitação junto ao Aracaju Previdência, certidão negativa de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área e certidão de antecedentes criminais. A eleição deve ocorrer no dia 18 de junho.

Imagem: Ascom Seplog