MPT-SE defende competência da Justiça do Trabalho nos processos sobre pejotização

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, fez um pronunciamento durante a sessão do Pleno, realizada nesta segunda-feira (28), no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), em defesa da competência da Justiça do Trabalho.

A fala foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos acerca da licitude de contratos de prestação de serviços, a chamada “pejotização”, quando o trabalhador é contratado como autônomo ou pessoa jurídica na prestação de serviços. O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1389 que trata, ainda, da competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos.

Durante o pronunciamento, o procurador Márcio Amazonas destacou a importância da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos da relação trabalhista e falou sobre os impactos da decisão do STF. “O MPT sente sobremaneira, nesse aspecto, por ser o Ministério Público que existe para atuar perante a Justiça do Trabalho. Somente a união entre as instituições é que irá reverter essa questão, em um movimento pelos direitos sociais. Torço para que a Justiça do Trabalho retome essa competência e que o Direito brasileiro volte a trilhar e perfilhar o caminho da proteção dos direitos sociais”, afirmou o procurador.

Ato em defesa da Justiça do Trabalho

Diante da gravidade da decisão do STF, associações e instituições organizam um ato nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Também nesta segunda (28), o procurador-chefe Márcio Amazonas e o procurador do Trabalho e delegado regional da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Ricardo Carneiro, participaram de uma reunião com o juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Vigésima Região (Amatra XX), Carlos João de Góis Júnior. “É uma manifestação para mostrar a importância da Justiça do Trabalho e tratar do tema das últimas decisões que estão sendo tomadas. O nosso objetivo é sempre defender a nossa competência e a importância da Justiça do Trabalho enquanto órgão em defesa do direito trabalhista”, enfatizou o magistrado.

Também participaram da reunião a presidente da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas em Sergipe (ASSAT/SE), Dayse Almeida, a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Andréa Leite, e o presidente da Comissão dos Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da OAB-SE, Bruno Rondon.

Em Sergipe, o ato será realizado no dia 7 de maio, a partir das 9h, no Fórum Dantas Prado, localizado no complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe. “É um evento muito efetivo e importante, já que as recentes decisões do STF levaram a uma enorme redução da competência da Justiça do Trabalho. Não sabemos como será a decisão final, por isso precisamos demarcar esse posicionamento, para que a sociedade entenda o impacto dessas medidas”, finalizou o procurador Ricardo Carneiro.

Texto e foto Lays Millena Rocha