O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o definitiva de uma estudante do curso de psicologia por fraude ao sistema de cotas raciais na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Al\u00e9m da aluna, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m foi condenada, em decis\u00e3o confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), a repor a vaga indevidamente ocupada com uma nova oportunidade para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas (PPI), conforme previsto na Lei de Cotas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, a estudante dever\u00e1 pagar \u00e0 universidade o equivalente ao valor da mensalidade de um curso privado de psicologia no estado de Sergipe (R$ 800,00), multiplicado pelos meses em que esteve irregularmente matriculada na UFS, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A aluna tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos, valor que ser\u00e1 destinado ao Fundo de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Universidade Federal de Sergipe dever\u00e1 criar uma vaga adicional espec\u00edfica para candidatos cotistas pretos, pardos ou ind\u00edgenas, no curso de psicologia, como forma de compensar a vaga ocupada indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a n\u00e3o determinou o cancelamento da matr\u00edcula da estudante porque, durante o processo, a aluna solicitou \u00e0 universidade seu desligamento do curso. A medida n\u00e3o impediu que a a\u00e7\u00e3o do MPF prosseguisse, tendo em vista que os danos causados \u00e0 pol\u00edtica de cotas j\u00e1 estavam consolidados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPF, a UFS falhou no exerc\u00edcio de seu dever de fiscalizar as cotas raciais e, mesmo depois de receber mais de 180 den\u00fancias de fraude, em 2020, demorou a adotar provid\u00eancias, o que permitiu que diversos estudantes que se beneficiaram indevidamente das cotas raciais avan\u00e7assem nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Ao julgar o caso, o TRF5 entendeu que a universidade contribuiu para o problema porque \u201cpermaneceu durante muito tempo inerte\u201d, somente instaurando apura\u00e7\u00f5es \u201cmuito tempo depois da recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, baseada em diversas den\u00fancias de fraude\u201d. A aus\u00eancia de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o durante muitos anos foi considerada como um fator que agravou o cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Em casos semelhantes, o MPF tem atuado em todo o pa\u00eds para proteger o sistema de cotas raciais, buscando responsabilizar n\u00e3o apenas os estudantes que cometem fraude, mas tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es que deixam de adotar medidas adequadas de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n