Nesta quarta-feira, 18, o Dia do Orgulho Autista, data que busca promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o social, \u00e9 celebrado. No Brasil, pessoas com autismo contam com uma s\u00e9rie de direitos garantidos por lei, especialmente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Berenice Piana, em 2012. Segundo a advogada previdenciarista Kemelly Rom\u00e3o, especialista no segmento em Sergipe, cada vez mais pessoas inseridas no espectro autista est\u00e3o tomando conhecimento de seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma necessidade de que todos os autistas -ou respons\u00e1veis por- estejam cientes e 100% alinhados com os seus direitos e benef\u00edcios garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Quem est\u00e1 inserido no espectro tem direito a uma vida digna, com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o inclusiva e seguran\u00e7a, bem como qualquer outro indiv\u00edduo, com defici\u00eancia ou n\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, destaca-se o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS), que assegura o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que comprovem ter TEA. Para ter direito ao benef\u00edcio, a pessoa com autismo deve apresentar laudo m\u00e9dico com o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e comprovar que a renda familiar per capita \u00e9 inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. “\u00c9 importante destacar que o grau do autismo n\u00e3o impede o acesso ao BPC. O que importa \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da fam\u00edlia”, esclarece Kemelly.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), institu\u00edda em 2020, que garante prioridade no atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. No ambiente educacional, a lei assegura o direito a acompanhante especializado em casos de comprovada necessidade, al\u00e9m do acesso ao ensino regular e profissionalizante. “A Ciptea tem sido uma ferramenta importante para facilitar o acesso aos servi\u00e7os, mas ainda h\u00e1 muito trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o a ser feito junto aos estabelecimentos para que o atendimento priorit\u00e1rio seja efetivamente respeitado”, observa a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Em Sergipe, fam\u00edlias que buscam acessar esses direitos podem procurar orienta\u00e7\u00e3o junto a algum advogado especialista no ramo e aos \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Muitas vezes, as fam\u00edlias enfrentam dificuldades burocr\u00e1ticas ou t\u00eam seus pedidos negados por falta de documenta\u00e7\u00e3o adequada. O acompanhamento de um profissional especializado pode fazer toda a diferen\u00e7a no processo”, finaliza a especialista.<\/p>\n\n\n\n
O Dia do Orgulho Autista representa n\u00e3o apenas uma data de conscientiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m um momento de reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os conquistados e os desafios que ainda precisam ser superados. A data refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma sociedade mais inclusiva, onde a neurodiversidade seja celebrada e os direitos fundamentais sejam uma realidade para todos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte e foto: Comunicade – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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