{"id":11890,"date":"2025-09-04T16:27:09","date_gmt":"2025-09-04T19:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=11890"},"modified":"2025-09-04T16:27:10","modified_gmt":"2025-09-04T19:27:10","slug":"alese-aprova-politica-estadual-de-busca-de-pessoas-desaparecidas-e-criacao-de-delegacia-especializada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/alese-aprova-politica-estadual-de-busca-de-pessoas-desaparecidas-e-criacao-de-delegacia-especializada\/","title":{"rendered":"Alese aprova pol\u00edtica estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria\u00e7\u00e3o de delegacia especializada"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (03) o Projeto de Lei n\u00ba 255\/2024<\/a>, de autoria do ex-deputado Doutor Samuel; do deputado e presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD) e dos deputados Cristiano Cavalcante (Uni\u00e3o Brasil), Linda Brasil (PSol) e Kitty Lima (Cidadania), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A medida representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos de pessoas desaparecidas e de seus familiares no estado.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estabelecer diretrizes espec\u00edficas para as a\u00e7\u00f5es de busca e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas, cria o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas e institui o Comit\u00ea Gestor da Pol\u00edtica Estadual. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da Delegacia Especializada de Localiza\u00e7\u00e3o de Pessoas Desaparecidas (DELPD), vinculada \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Civil de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica estadual segue as diretrizes da Lei Federal n\u00ba 13.812\/2019, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta aprovada na Alese foi constru\u00edda com base em experi\u00eancias bem-sucedidas de outros estados, como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e tem como objetivo garantir respostas mais r\u00e1pidas, organizadas e humanas frente aos casos de desaparecimento.<\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, a pol\u00edtica estadual prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o integrada de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade civil, como as Secretarias de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Inclus\u00e3o Social, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Conselho Tutelar e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sigilosas sobre pessoas desaparecidas, uso de tecnologias para cruzamento de dados e perfis gen\u00e9ticos, e coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es estaduais, federais e internacionais na localiza\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Delegacia Especializada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos principais avan\u00e7os estabelecidos pela nova lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Delegacia Especializada de Localiza\u00e7\u00e3o de Pessoas Desaparecidas (DELPD), com atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio sergipano. A unidade ser\u00e1 composta por profissionais especializados e ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o exclusiva o recebimento de boletins de ocorr\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas e educativas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da delegacia, ser\u00e1 criado o N\u00facleo de Localiza\u00e7\u00e3o de Pessoas Desaparecidas (NLPD), vinculado ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulner\u00e1veis (DAGV), com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Apoio \u00e0s fam\u00edlias e humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m reconhece o papel central da fam\u00edlia nos processos de busca, e determina que o poder p\u00fablico ofere\u00e7a acolhimento, informa\u00e7\u00e3o e suporte emocional \u00e0s pessoas que sofrem com o desaparecimento de um ente querido. A comunica\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 facilitada e os prazos para divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados foram reduzidos, com intuito de ampliar a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Casos de pessoas n\u00e3o identificadas em hospitais, albergues, comunidades terap\u00eauticas, servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos e no Instituto M\u00e9dico Legal dever\u00e3o ser notificados, em at\u00e9 24 ou 72 horas, ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela busca de desaparecidos.<\/p>\n\n\n\n

Compromisso com a seguran\u00e7a e a cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao comentar a aprova\u00e7\u00e3o, parlamentares destacaram a import\u00e2ncia da medida para fortalecer as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os sergipanos.<\/p>\n\n\n\n

Linda Brasil, uma das autoras do projeto, destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa e o di\u00e1logo estabelecido com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cQuero parabenizar a iniciativa desse di\u00e1logo com o MP e colocar em pauta esse projeto que j\u00e1 tinha sido apresentado na legislatura passada. Recebi no meu gabinete um professor delegado e uma professora doutora do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, que fizeram a reivindica\u00e7\u00e3o da retomada dessa pauta aqui na Alese\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a parlamentar, a aus\u00eancia de um protocolo e de uma pol\u00edtica estadual estruturada compromete o enfrentamento efetivo dessa realidade. \u201cAs pessoas desaparecidas acabam ficando sem nenhum tipo de controle ou acompanhamento porque, infelizmente, n\u00e3o existe um procedimento definido para isso. Os \u00edndices s\u00e3o alarmantes, principalmente entre crian\u00e7as e adolescentes. Por isso, a cria\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica estadual de busca, com um cadastro eficiente, \u00e9 fundamental para reduzir esses n\u00fameros e dar uma resposta concreta \u00e0 sociedade\u201d, enfatizou Linda Brasil.<\/p>\n\n\n\n

<\/a><\/p>\n\n\n\n

Deputada Linda Brasil<\/p>\n\n\n\n

A deputada tamb\u00e9m agradeceu a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a subscri\u00e7\u00e3o parlamentar, destacando a import\u00e2ncia do respaldo institucional. \u201cFico muito grata pela possibilidade de subscri\u00e7\u00e3o, principalmente pela iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico em procurar nosso mandato para respaldar esse projeto. \u00c9 por meio dessa articula\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, com os profissionais que atuam diretamente na \u00e1rea e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que conseguimos construir uma pol\u00edtica p\u00fablica eficaz, que atenda \u00e0s expectativas da popula\u00e7\u00e3o e das fam\u00edlias que convivem com a dor do desaparecimento de entes queridos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o assegura tamb\u00e9m que os procedimentos de busca ser\u00e3o iniciados imediatamente ap\u00f3s o registro da ocorr\u00eancia, especialmente nos casos que envolvem crian\u00e7as, adolescentes, idosos ou pessoas com defici\u00eancia, e que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser interrompidas at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o do projeto pelo Poder Executivo, a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas representar\u00e1 uma mudan\u00e7a significativa na forma como Sergipe encara essa quest\u00e3o sens\u00edvel, oferecendo mais esperan\u00e7a, dignidade e justi\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Joel Luiz \/ Ag\u00eancia de Not\u00edcias Alese<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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