Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026 por possu\u00edrem d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviar\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o, via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico, para cada um deles informando a exist\u00eancia das respectivas pend\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
Eles ter\u00e3o um prazo de 30 dias, a partir da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o, para regularizar os d\u00e9bitos. A negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo contribuinte no Portal de Autorregulariza\u00e7\u00e3o da Sefaz, dispon\u00edvel no site sefaz.se.gov.br. Para isso, basta informar o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o estadual e o CPF ou CNPJ do respons\u00e1vel pela empresa. <\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida pode ser parcelada em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 380,30. A negocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 concretizada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da primeira parcela. Para n\u00e3o serem notificados, os contribuintes j\u00e1 podem consultar o Portal, verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de suas respectivas empresas e, caso seja identificado o d\u00e9bito, regulariz\u00e1-lo perante a Sefaz.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do portal, eles tamb\u00e9m podem realizar os processos de consulta e pagamento nos pontos do Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (Ceac) dos shoppings da capital e do interior. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA irregularidade no pagamento do ICMS resulta na exclus\u00e3o do contribuinte do regime do Simples Nacional e na perda de vantagens como a simplifica\u00e7\u00e3o no recolhimento dos tributos, a facilidade no atendimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e trabalhista e possibilidade de pagar menos impostos\u201d, explica o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa. <\/p>\n\n\n\n
Mais notifica\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos microempreendedores individuais, a Sefaz tamb\u00e9m far\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o das microempresas e de pequeno porte enquadradas no Simples que possuem d\u00e9bitos de ICMS. Essa etapa est\u00e1 prevista para o dia 31 de outubro. Atualmente, 3.674 contribuintes est\u00e3o enquadrados nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio voltado para micro e pequenas empresas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 123, em 2006, com o objetivo de facilitar a arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1veis \u00e0s categorias citadas anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026 por possu\u00edrem d\u00e9bitos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviar\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o, via Domic\u00edlio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,7],"tags":[],"class_list":["post-12113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agora","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12115,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12113\/revisions\/12115"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}