O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que os gestores estaduais e municipais fiquem atentos ao calend\u00e1rio anual de obriga\u00e7\u00f5es, dispon\u00edvel no site da Corte, que re\u00fane todos os prazos e documentos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma orienta os respons\u00e1veis pelas unidades administrativas quanto aos envios obrigat\u00f3rios ao Tribunal, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e para a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises e fiscaliza\u00e7\u00f5es de forma mais c\u00e9lere e eficiente, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n
Conforme o calend\u00e1rio, a primeira obriga\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2026 tem prazo final em 30 de janeiro. At\u00e9 essa data, o Governo do Estado e as prefeituras municipais devem encaminhar ao TCE\/SE o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) referente ao 6\u00ba bimestre do exerc\u00edcio financeiro anterior. No mesmo prazo, os prefeitos, o chefe do Poder Executivo estadual e os presidentes das C\u00e2maras Municipais devem disponibilizar os Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal (RGFs) relativos ao 3\u00ba quadrimestre e ao 2\u00ba semestre do exerc\u00edcio passado.
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Sobre a import\u00e2ncia do cumprimento dos prazos, a presidente do TCE\/SE, conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, destaca que a observ\u00e2ncia ao calend\u00e1rio contribui diretamente para a efici\u00eancia do controle externo. “O envio tempestivo das informa\u00e7\u00f5es fortalece a transpar\u00eancia, permite uma an\u00e1lise mais \u00e1gil das contas p\u00fablicas e colabora para uma gest\u00e3o mais respons\u00e1vel e alinhada \u00e0s exig\u00eancias legais”, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos prazos previstos no calend\u00e1rio anual, o TCE\/SE chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para as \u00faltimas presta\u00e7\u00f5es de contas mensais de 2025, que dever\u00e3o ser encaminhadas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 2 de fevereiro, por meio do Sistema SAGRES. Devem ser enviados os informes referentes ao m\u00eas de dezembro, bem como os dados sobre restos a pagar e encerramento do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O envio correto e dentro do prazo dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para assegurar a regularidade da gest\u00e3o fiscal, a transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o adequado controle dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n