O corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques, decidiu que os ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) podem turbinar seus sal\u00e1rios com penduricalhos em at\u00e9 R$ 46 mil reais. A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, autoriza que os magistrados dobrem seus vencimentos e recebam os subs\u00eddios a partir de R$ 35 mil e mais R$ 46 mil mensais – resultando em sal\u00e1rios acima de R$ 81 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A novidade disso tudo \u00e9 que esta \u00e9 a primeira vez que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece um limite para os extras que engordam contracheques de ju\u00edzes e desembargadores. O teto para os penduricalhos foi estabelecido ao analisar um pedido do TJSE para liberar o pagamento de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS) retroativo aos magistrados do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Extinto h\u00e1 quase 20 anos e ressuscitado em 2022, o ATS (conhecido popularmente como quinqu\u00eanio) permite um adicional autom\u00e1tico de 5% nos vencimentos dos magistrados a cada cinco anos. Os tribunais v\u00eam pagando o b\u00f4nus com base em decis\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal que restabeleceu o penduricalho no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
Em v\u00e1rios tribunais o ac\u00famulo de penduricalhos garante a magistrados remunera\u00e7\u00f5es que resultam em \u201csupersal\u00e1rios\u201d. Isso ocorre porque, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal limite o sal\u00e1rio do funcionalismo p\u00fablico ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os ju\u00edzes recebem benef\u00edcios que n\u00e3o entram nesse c\u00e1lculo, todos aprovados sem passar pelo Legislativo: verbas indenizat\u00f3rias como aux\u00edlios para alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, reembolso por f\u00e9rias atrasadas, aux\u00edlio-folga, indeniza\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as, al\u00e9m do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O resultado disso \u00e9 que somente em dezembro passado todos os magistrados do TJSE receberam mais que ministros do STF – 113 dos 157 tiveram contracheques que variam entre R$ 100 e R$ 192 mil brutos, e um desembargador ganhou R$ 204 mil naquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Desde o ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio de Sergipe (Sindijus) tem denunciado os impactos do \u2018olho grande\u2019 do Judici\u00e1rio sergipano. Na mais recente manobra para ampliar os privil\u00e9gios dos magistrados, o Pleno do TJSE aprovou, em 15 segundos, o pagamento retroativo a 2015 de um benef\u00edcio extinto que pode custar R$ 140 milh\u00f5es aos cofres do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos \u00faltimos meses, os trabalhadores do TJSE, representados pelo Sindijus, t\u00eam liderado o maior debate p\u00fablico sobre as despesas de um \u00f3rg\u00e3o estadual do Judici\u00e1rio no pa\u00eds. A aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia a essa medida ainda t\u00edmida do CNJ \u00e9 fruto dessa atua\u00e7\u00e3o incisiva do sindicato, que colocou o TJSE no centro das discuss\u00f5es. \u00c9 fundamental seguir nessa dire\u00e7\u00e3o, pois o caminho para a conten\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios ainda \u00e9 extenso e requer esfor\u00e7o cont\u00ednuo\u201d, pontua Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.<\/p>\n\n\n\n
A principal diferen\u00e7a entre subs\u00eddio e vencimento, com rela\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos, est\u00e1 nessa proibi\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimos salariais – gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, abonos, pr\u00eamios, verbas de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria. Na pr\u00e1tica, contudo, o que a decis\u00e3o do CNJ autoriza com essa nova decis\u00e3o \u00e9 exatamente aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe: os supersal\u00e1rios. Embora v\u00e1lida apenas para o TJSE, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a informou em nota \u00e0 imprensa que a determina\u00e7\u00e3o deve \u201cinspirar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias id\u00eanticas por todos os tribunais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o pro\u00edbe cr\u00e9dito suplementar para bancar penduricalho. Quem pagar\u00e1 a conta?<\/p>\n\n\n\n
A ordem do corregedor Campbell Marques adverte que o TJSE deve \u201cabster-se de requerer suporte financeiro complementar para implementa\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica\u201d. Isso significa que, para custear esse novo volume de indeniza\u00e7\u00f5es aos magistrados sergipanos, a gest\u00e3o do TJSE dever\u00e1 buscar recursos dentro do seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, abastecido pelos repasses dos duod\u00e9cimos pelo Poder Executivo. Contudo, n\u00e3o pode pedir cr\u00e9ditos suplementares ao governo estadual.<\/p>\n\n\n\n
Essa proibi\u00e7\u00e3o confirma as preocupa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo levantadas pelo Sindijus ao longo da atual campanha salarial, que combate o \u2018olho grande\u2019 da Justi\u00e7a. A drenagem desses recursos para os bolsos dos ju\u00edzes implicar\u00e1, por consequ\u00eancia, implicar\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o das verbas destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judici\u00e1rios e no cumprimento dos direitos dos servidores, que j\u00e1 est\u00e3o sendo violados atualmente com a desigualdade no aux\u00edlio sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es instant\u00e2neas que favorecem os magistrados de maneira proeminente no TJSE chamam a aten\u00e7\u00e3o quando comparadas ao rito aplicado a todos os outros servidores p\u00fablicos no Brasil, que, em geral, t\u00eam imensas dificuldades pra terem seus direitos reconhecidos no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. O advogado do Sindijus, Lucas Rios, aponta que, al\u00e9m de diversos fundamentos que n\u00e3o s\u00e3o aplicados nessas decis\u00f5es que atendem aos interesses da magistratura \u2013 a exemplo da prescri\u00e7\u00e3o \u2013 ainda existe o regime de precat\u00f3rio, que na maioria das vezes n\u00e3o \u00e9 cumprido devidamente, com atrasos de anos, e muitas vezes os benefici\u00e1rios falecem sem receber seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos concordar com essa mistura de regimes jur\u00eddicos, de pegar apenas o bom de cada regime e afastar o ruim. Bom ou ruim, o regime da magistratura \u00e9 de subs\u00eddio, n\u00e3o de vencimentos. O que a gente v\u00ea \u00e9 que os direitos dos servidores em geral t\u00eam um tratamento e os da magistratura t\u00eam outro, isso tanto na seara administrativa quanto judicial”, diz Lucas Rios.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tamb\u00e9m destaca que alguns “direitos” dos ju\u00edzes estaduais est\u00e3o sendo admitidos com fundamento na extens\u00e3o de leis que regulamentam a Justi\u00e7a Federal, sem passar pelo Legislativo sergipano. “Nos intriga profundamente a cria\u00e7\u00e3o de vantagens por decis\u00e3o administrativa com enorme repercuss\u00e3o financeira, mas sem suporte em lei. \u00c0s vezes a lei at\u00e9 existe, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o editada pelos Tribunais a distorce completamente”, arremata Rios.<\/p>\n\n\n\n
Fonte ascom SINDIJUS Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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