Deputado quer proibir contrata\u00e7\u00e3o de indiciados e processados para impedir importuna\u00e7\u00e3o, abusos, venda de imagens e crimes sexuais na rede de ensino<\/p>\n\n\n\n
“Se o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente diz que a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser exposta \u00e0 viol\u00eancia, por consequ\u00eancia, n\u00e3o pode ser subordinada, sofrer sujei\u00e7\u00e3o a um violentador”, alerta o deputado federal Nitinho Vitale, PSD-SE.<\/p>\n\n\n\n
Ele justifica que o artigo 70 do ECA diz que \u00e9 dever de todos prevenir a ocorr\u00eancia de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Livre de ped\u00f3filos<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar protocolou dois projetos de leis, na C\u00e2mara Federal, para tornar as creches, os ber\u00e7\u00e1rios, os educand\u00e1rios e as escolas p\u00fablicas e privadas ambientes livres de ped\u00f3filos, de aliciadores digitais, de importunadores, de abusadores e de estupradores.<\/p>\n\n\n\n
Nitinho defende a exclus\u00e3o excepcional\u00edssima de indiciados, processados e apenados em crimes sexuais f\u00edsicos e\/ou virtuais de todos os processos seletivos da rede de ensino, com base no artigo 7\u00ba do ECA, – que a assegura que a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, mediante a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais p\u00fablicas que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00f3 a presen\u00e7a de um denunciado no ambiente escolar j\u00e1 \u00e9 motivo de p\u00e2nico, de ansiedade, de intranquilidade e de evas\u00e3o”, reconhece o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Crime digital<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m quer que legisla\u00e7\u00e3o se atualize e ganhe agilidade para enfrentar as novas modalidades de crimes, como os que envolvem tecnologias, m\u00eddias digitais, armazenamento e compartilhamento de imagens que exp\u00f5em de forma indigna, cruel, violenta, crian\u00e7as e adolescentes, por lasc\u00edvia ou visando lucros alimentados por redes nacionais e internacionais de pedofilia.<\/p>\n\n\n\n
“Se o indiv\u00edduo j\u00e1 foi indiciado por armazenamento\/compartilhamento ilegal de imagens n\u00e3o pode conviver livremente com potenciais v\u00edtimas. O que o impedir\u00e1 de usar a creche, a escola, para vender imagens dessas crian\u00e7as para uma rede de pedofilia?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n
“Para o cumprimento dos requisitos de prote\u00e7\u00e3o impostos pelo ECA, o ambiente escolar precisa ter protocolos preventivos e ser totalmente livre de envolvidos em crimes sexuais, sejam f\u00edsicos e\/ou digitais. A legisla\u00e7\u00e3o precisa ser r\u00e1pida no socorro aos vulner\u00e1veis”, defende Nitinho.<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 o autor dos Projetos de Leis de n\u00b0 604\/2025 e n\u00b0 605\/2025, protocolados na C\u00e2mara Federal, no \u00faltimo dia 20 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
PL da preven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O PL n\u00b0 604\/2025 exige que a rede de ensino adote protocolos de orienta\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital em ambiente escolar, em cumprimento aos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n
Enquete<\/p>\n\n\n\n
Hoje, este PL de Nitinho \u00e9 objeto de enquete p\u00fablica no site oficial da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n\n\n\n
“Diariamente s\u00e3o noticiados crimes sexuais dentro das escolas. A sociedade n\u00e3o aceita isso. \u00c9 preciso que sejam adotadas medidas de orienta\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o!”, alega o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
PL da exclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o PL n\u00b0 605\/2025 pro\u00edbe expressamente a escola de contratar indiciados, processados e apenados por crimes sexuais.<\/p>\n\n\n\n
“Uma creche, uma escola, n\u00e3o pode admitir nos seus quadros um indiciado por armazenamento de imagens de pedofilia, um processado por importa\u00e7\u00e3o, um apenado por qualquer modalidade de crime sexual”, critica o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Nitinho entende que, ao exigir prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, o pr\u00f3prio ECA imp\u00f5e ao Estado, \u00e0s comunidades, a ado\u00e7\u00e3o de um protocolo de seguran\u00e7a para oferta de ambiente protegido, livre de riscos, impondo a restri\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 no edital como pr\u00e9-requisito, um crit\u00e9rio de desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sujei\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o d\u00e1 pra permitir que a escola contrate um indiciado em pedofilia para cuidar de crian\u00e7as sob alega\u00e7\u00e3o de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. O Estado n\u00e3o pode avalizar a sujei\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis a algu\u00e9m que j\u00e1 est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o”, condena.<\/p>\n\n\n\n
Por Eliz Moura \u2013 foto assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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