A C\u00e2mara Municipal de Aracaju aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25), por 20 votos a favor, 4 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo de R$ 161 milh\u00f5es com institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Apenas 4 vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e S\u00f4nia Meire. Das 7 emendas apresentadas, 3 foram aprovadas. <\/p>\n\n\n\n
O recurso ser\u00e1 utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o de 30 \u00f4nibus el\u00e9tricos, 15 carregadores de 160 kWh e a implanta\u00e7\u00e3o de uma usina de microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica conectada \u00e0 rede.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que o financiamento pode ser contratado com institui\u00e7\u00f5es como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econ\u00f4mica. Os recursos devem ser usados exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustent\u00e1vel, sendo proibida a utiliza\u00e7\u00e3o para despesas correntes. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo da discuss\u00e3o, tr\u00eas emendas foram aprovadas, sendo uma do vereador Elber Batalha e duas do vereador Isac Silveira. Foram elas: <\/p>\n\n\n\n
Emenda 02 – Elber Batalha: O Poder Executivo deve providenciar a inclus\u00e3o, no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio e nos or\u00e7amentos municipais subsequentes, de dota\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com os pagamentos do principal e acess\u00f3rios do contrato firmado em decorr\u00eancia desta lei. <\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para pagamento do principal, juros, tarifas banc\u00e1rias, demais encargos financeiros e despesas da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de que trata esta lei, fica a institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a debitar a conta-corrente de titularidade do Munic\u00edpio, a ser indicada no contrato, em que s\u00e3o efetuados os cr\u00e9ditos dos recursos do munic\u00edpio, ou qualquer outra conta, salvo destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os montantes necess\u00e1rios \u00e0s amortiza\u00e7\u00f5es e pagamento final da d\u00edvida, nos prazos contratualmente estipulados. Durante a vota\u00e7\u00e3o, somente os vereadores L\u00facio Fl\u00e1vio, Vin\u00edcius Porto, F\u00e1bio Meireles e Anderson de Tuca votaram contra a emenda. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 05 – Isac Silveira: O Poder Executivo, no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias da assinatura do contrato com a entidade financeira escolhida, enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Aracaju c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, com informa\u00e7\u00f5es sobre a escolha da institui\u00e7\u00e3o financeira, valor, prazo, juros aplicados, car\u00eancia e forma de pagamento da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 06 – Isac Silveira: No Projeto de Lei n\u00ba 108\/2025, acrescente-se um artigo sexto com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 6\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Emendas rejeitadas<\/p>\n\n\n\n
Das sete emendas propostas, tr\u00eas foram rejeitadas ainda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Foram elas: <\/p>\n\n\n\n
Emenda 01 – Camilo Daniel: Os equipamentos adquiridos com os recursos dessa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e3o ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o somente de empresas prestadoras de servi\u00e7o de transporte p\u00fablico que disponham de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos referentes ao adimplemento de suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Dos cinco integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O vereador Camilo Daniel tentou recorrer, ao dizer que \u201cse Em\u00edlia diz que far\u00e1 licita\u00e7\u00e3o e que, automaticamente, empresas s\u00f3 concorrem se tiverem certid\u00e3o, por que agora a base da prefeita \u00e9 contra essa emenda?\u201d. Durante a vota\u00e7\u00e3o nominal para tramita\u00e7\u00e3o da emenda, somente os vereadores Iran Barbosa, S\u00f4nia Meire, Camilo Daniel e Elber Batalha votaram a favor. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 03 – Elber Batalha: A emenda determinava que o pagamento dos ve\u00edculos el\u00e9tricos ocorreria diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, em conta vinculada para essa finalidade. \u00a7 4\u00ba Em qualquer hip\u00f3tese, os ve\u00edculos de propuls\u00e3o exclusivamente el\u00e9trica dever\u00e3o ser integralmente revertidos ao Munic\u00edpio de Aracaju ao final da concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte coletivo, que ocorrer\u00e1 com a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para concess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo. Dos cinco integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O vereador Elber Batalha tentou recorrer dizendo que \u201ceu discordo que a emenda n\u00e3o \u00e9 pertinente ao projeto. Agora seremos pautados e direcionados pelos projetos mal elaborados pelo Poder Executivo\u201d. J\u00e1 o vereador Isac Silveira, l\u00edder da prefeita, apontou que \u201cse isso for aprovado, o projeto ficar\u00e1 com v\u00e1rias lacunas. Contrair o empr\u00e9stimo dever\u00e1 regulamentar a linha desse recurso\u201d, destacou. Somente os vereadores Elber Batalha, Camilo Daniel, S\u00f4nia Meire e Iran Barbosa votaram a favor da tramita\u00e7\u00e3o da emenda. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 04 – Elber Batalha – A emenda determinava que o Poder Executivo Municipal dever\u00e1 regulamentar a presente Lei por decreto, no prazo de at\u00e9 trinta dias, devendo ainda dispor que os ve\u00edculos adquiridos com recursos provenientes da opera\u00e7\u00e3o financeira autorizada por esta Lei, dever\u00e3o ter a sua manuten\u00e7\u00e3o operacionalizada pela empresa beneficiada, cuja remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtida mediante a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u00a71\u00ba A tarifa t\u00e9cnica para os \u00f4nibus el\u00e9tricos ter\u00e1 planilha separada dos \u00f4nibus diesel, evidenciando separadamente os custos de opera\u00e7\u00e3o de cada um sem impacto no valor final pago pelo usu\u00e1rio. \u00a7 2\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o da planilha de tarifa t\u00e9cnica ser\u00e1 realizada preliminarmente pelo Conselho Municipal de Transporte, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios semestrais que constar\u00e3o em portais da transpar\u00eancia para acesso p\u00fablico, juntamente com contratos e documentos relacionados, assim permitindo a aferi\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, sem preju\u00edzo de outras informa\u00e7\u00f5es que devam ser prestadas na forma da Lei.” Dos 05 integrantes da comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, os vereadores Pastor Diego, Anderson de Tuca e Isac votaram contra. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Pastor Diego, disse que \u201cn\u00e3o \u00e9 o momento de votar essas quest\u00f5es, j\u00e1 que o projeto de empr\u00e9stimo, por ser delicado, pode at\u00e9 ser negado no banco. Por isso, a ideia \u00e9 tentar n\u00e3o inviabilizar o empr\u00e9stimo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Foto reprodu\u00e7\u00e3o CMA<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da CMA – mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 16h<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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