{"id":1612,"date":"2025-03-25T17:03:02","date_gmt":"2025-03-25T20:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=1612"},"modified":"2025-03-25T17:03:03","modified_gmt":"2025-03-25T20:03:03","slug":"julgamento-advogados-alegam-cerceamento-de-defesa-e-falta-de-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/03\/25\/julgamento-advogados-alegam-cerceamento-de-defesa-e-falta-de-provas\/","title":{"rendered":"Julgamento: advogados alegam cerceamento de defesa e falta de provas"},"content":{"rendered":"\n

Os advogados fizeram nesta ter\u00e7a-feira (25) as sustenta\u00e7\u00f5es orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> sobre a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete civis e militares, todos acusados de participar do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado mal sucedido. <\/p>\n\n\n\n

Em comum, os defensores afirmaram que a PGR n\u00e3o conseguiu especificar os atos criminosos<\/strong>. Eles tamb\u00e9m reclamaram de cerceamento de defesa,<\/strong> sobretudo por n\u00e3o terem acesso \u00e0 \u00edntegra das provas utilizadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pelo prazo curto recebido para analisar dezenas de milhares de documentos que embasaram a den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n

As oito defesas do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe foram ouvidas na manh\u00e3 desta ter\u00e7a na Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal e onde tramita a den\u00fancia sobre o golpe. <\/p>\n\n\n\n

Antes, foi a vez de o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, reiterar sua den\u00fancia, reafirmando que Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/a> com o objetivo de se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reelei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para o PGR, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o do golpe come\u00e7aram em meados de 2021 e tiveram fim somente em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Cerceamento de defesa<\/h2>\n\n\n\n

A maior parte dos advogados reclamou de n\u00e3o poder acessar os arquivos brutos do que foi extra\u00eddo dos celulares apreendidos<\/strong>, por exemplo, de modo a poderem construir a pr\u00f3pria narrativa, destacando fatos que julgassem importantes para inocentar seus clientes. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTemos tudo que a den\u00fancia e o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal citaram, mas esse \u00e9 o recorte da acusa\u00e7\u00e3o. Com todo respeito, a defesa tem o direito de fazer o pr\u00f3prio recorte\u201d, disse o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro<\/a>. \u201cEu n\u00e3o tenho a completude, eu n\u00e3o tenho os telefones, eu n\u00e3o tenho as m\u00eddias.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a den\u00fancia apresentada \u00e9 um esfor\u00e7o para comprovar uma narrativa previamente preparada pela PGR, num esfor\u00e7o similar ao de pessoas que acreditam que a Terra \u00e9 plana e buscam evid\u00eancias para isso. <\/p>\n\n\n\n

Milanez citou, por exemplo, que a acusa\u00e7\u00e3o contra seu cliente se baseia sobretudo em anota\u00e7\u00f5es encontradas numa agenda<\/strong>, cujas p\u00e1ginas que basearam a den\u00fancia foram anexadas aos autos, mas n\u00e3o a \u00edntegra da pr\u00f3pria agenda.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cCad\u00ea a \u00edntegra da suposta agenda? Foram colacionadas p\u00e1ginas da agenda, mas n\u00e3o tem a ordem. As p\u00e1ginas est\u00e3o na ordem? N\u00e3o tenho como dizer\u201d, exemplificou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo advogado Jos\u00e9 Oliveira Lima, defensor do general da reserva Walter Braga Netto<\/strong>. \u201cA defesa n\u00e3o est\u00e1 na mesma situa\u00e7\u00e3o que a acusa\u00e7\u00e3o. A defesa est\u00e1 com sua atua\u00e7\u00e3o cerceada\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\n

Outra estrat\u00e9gia dos investigadores para cercear a defesa, acusou Lima, foi despejar centenas de milhares de documentos nos autos do processo, de modo a impedir que os advogados tivessem tempo h\u00e1bil para extrair uma narrativa pr\u00f3pria entre o que foi coletado pela PF.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA defesa n\u00e3o teve a menor condi\u00e7\u00e3o de analisar o que foi colhido\u201d, afirmou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cNon sense\u201d<\/h2>\n\n\n\n

O advogado Dem\u00f3stenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, tamb\u00e9m acusou a PGR e a PF de terem exclu\u00eddo do processo fatos que poderiam desmentir a narrativa de acusa\u00e7\u00e3o. <\/strong>Ele afirmou, por exemplo, que os \u201cromancistas\u201d da PF n\u00e3o levaram em considera\u00e7\u00e3o contradi\u00e7\u00f5es como o fato de seu cliente n\u00e3o estar em Bras\u00edlia em datas nas quais os investigadores o acusam de participar de atos golpistas. <\/p>\n\n\n\n

Para Torres, a PGR n\u00e3o apontou nenhuma liga\u00e7\u00e3o entre as condutas de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O defensor afirma que imputar ao almirante crimes relacionados ao epis\u00f3dio \u201c\u00e9 um non sense [afirma\u00e7\u00e3o sem sentido], n\u00e3o existe nada\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O mesmo alegou o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, para quem a PF tenta transformar a atua\u00e7\u00e3o profissional de seu cliente em condutas criminosas. Ele negou que seu cliente tivesse ci\u00eancia de qualquer plano golpista e disse que Torres apenas assessorou o presidente quando solicitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSe trata de conduta profissional, do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, disse. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Andrew Farias, advogado do general da reserva e ex-ministro da Defesa Sergio Nogueira, tamb\u00e9m acusou a PGR de ter ignorado evid\u00eancias sobre a inoc\u00eancia de seu cliente. Uma dessas provas seria o relato do delator do plano golpista Mauro Cid, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo quem Nogueira avisou Bolsonaro sobre n\u00e3o haver fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas e tamb\u00e9m manifestou medo que o ex-presidente assinasse uma \u201cdoideira\u201d para dar um golpe. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cV\u00e3o fazer vista grossa, n\u00e3o vale essa parte [do depoimento]?\u201d, indagou Farias. \u201cA hist\u00f3ria n\u00e3o fecha, porque a prova dos autos \u00e9 contundente em demonstrar a inoc\u00eancia\u201d, afirmou o defensor, que chamou a den\u00fancia da PGR de \u201cila\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n
Bras\u00edlia (DF) 25\/03\/2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista v\u00e3o se tornar r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o. O caso ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que comp\u00f5em o tribunal. Foto: Antonio Augusto\/STF – Antonio Augusto\/STF<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/h2>\n\n\n\n

A maior parte das defesas insistiu tamb\u00e9m na anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, que disseram ter sido obtida sob coa\u00e7\u00e3o, com a amea\u00e7a de que a fam\u00edlia do tenente-coronel fosse presa.<\/strong> \u201cCabe ao Poder Judici\u00e1rio analisar a regularidade\u201d, disse o advogado Jos\u00e9 de Oliveira Lima. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO delator disse que foi coagido pela Pol\u00edcia Federal, isso est\u00e1 nos autos\u201d, destacou Lima, citando um \u00e1udio publicado pela revista Veja em que Cid relata a um interlocutor ter sido intimidado pelos investigadores a relatar acontecimentos dos quais n\u00e3o sabia. O advogado afirmou que o tenente-coronel \u201c\u00e9 mentiroso, ele mente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse n\u00e3o ter \u201cmuita coisa a falar\u201d sobre a participa\u00e7\u00e3o do militar na trama golpista, a n\u00e3o ser \u201csua participa\u00e7\u00e3o nos fatos como testemunha, como intermedi\u00e1rio, como assessor que foi do presidente, que tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos que se desencadearam\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento<\/h2>\n\n\n\n

A Primeira Turma julga nesta ter\u00e7a-feira<\/a> (25) se recebe ou n\u00e3o a parte den\u00fancia referente ao chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio e da sustenta\u00e7\u00e3o oral de acusa\u00e7\u00e3o e defesas, o julgamento foi interrompido para um intervalo de almo\u00e7o, sendo retomado \u00e0 tarde. Agora, os ministros devem votar as quest\u00f5es preliminares apresentadas pelas defesas, antes de passarem ao m\u00e9rito da den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o julgamento sobre o eventual recebimento da den\u00fancia termine somente na tarde de quarta-feira (26). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil – Foto: Antonio Augusto\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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