A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.083\/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos\/MS), que endurece as puni\u00e7\u00f5es contra agressores de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O texto recebeu apoio integral do senador Alessandro Vieira (MDB\/SE), que destacou a import\u00e2ncia da medida como mais um passo crucial na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para condenados que descumprirem medidas protetivas ou se aproximarem da v\u00edtima e seus familiares. Nesses casos, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 classificada como falta grave, sujeitando o agressor ao regime disciplinar diferenciado (RDD), que inclui cela individual, restri\u00e7\u00f5es a visitas e ao banho de sol.<\/p>\n\n\n\n
Para Alessandro Vieira, a decis\u00e3o da CCJ \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria e urgente diante da realidade brutal enfrentada por milhares de mulheres brasileiras. “Hoje o Senado deu um passo importante para proteger quem j\u00e1 sofreu demais. Com meu voto favor\u00e1vel, aprovamos uma proposta que endurece as penas para agressores reincidentes e garante mais seguran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas. A mensagem \u00e9 clara: quem agride e insiste em amea\u00e7ar n\u00e3o ficar\u00e1 impune”, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, aprovada em car\u00e1ter terminativo, seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio do Senado. A vota\u00e7\u00e3o acontece em uma semana simb\u00f3lica para a luta feminina, marcada pelo Dia Internacional da Mulher e pelo anivers\u00e1rio de dez anos da lei que tipificou o crime de feminic\u00eddio no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O senador Alessandro Vieira tamb\u00e9m ressaltou a urg\u00eancia de avan\u00e7ar em outras medidas que endure\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o contra crimes de viol\u00eancia de g\u00eanero. “Infelizmente, ainda enfrentamos uma demora inaceit\u00e1vel para aprovar mudan\u00e7as fundamentais. A PEC que torna o feminic\u00eddio imprescrit\u00edvel, da qual fui relator, est\u00e1 parada na C\u00e2mara desde 2019. Precisamos acelerar essas discuss\u00f5es porque a viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o pode esperar. O Estado tem o dever de agir com mais rapidez e efic\u00e1cia”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado prev\u00ea a transfer\u00eancia de agressores para unidades prisionais em outros estados, caso as amea\u00e7as ou agress\u00f5es persistam, e caracteriza como crime de tortura a pr\u00e1tica de submeter a mulher a intenso sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico, no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta tamb\u00e9m caracteriza como crime de tortura “submeter a mulher reiteradamente a intenso sofrimento f\u00edsico ou mental no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica”, sem preju\u00edzo das penas para outros crimes. O crime de tortura \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel, com in\u00edcio de cumprimento da pena em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
O senador Alessandro reafirmou seu compromisso em continuar defendendo pautas que garantam mais prote\u00e7\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. “Cada lei aprovada, cada endurecimento de pena, cada nova prote\u00e7\u00e3o conquistada \u00e9 uma vida que pode ser salva. N\u00e3o podemos descansar enquanto tantas mulheres vivem sob amea\u00e7a e medo. A luta continua, e estarei aqui para garantir que o Senado fa\u00e7a a sua parte”, concluiu Alessandro.<\/p>\n\n\n\n
Foto Roque de S\u00e1 – Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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