O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o estado de Sergipe para garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a, diante das graves viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes p\u00fablicos durante a chamada Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro, realizada em fevereiro de 1976, em Aracaju, no contexto da ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa integra a atua\u00e7\u00e3o do MPF no campo da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, que tem o objetivo de enfrentar as consequ\u00eancias de regimes autorit\u00e1rios por meio do esclarecimento da verdade, realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos violadores de direitos humanos, repara\u00e7\u00e3o dos danos \u00e0s v\u00edtimas, cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de mem\u00f3ria e reforma institucional dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a para alcan\u00e7ar o objetivo da n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tem como base o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.35.000.000742\/2021-05, aberto a partir das investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade de Sergipe. Entre as provas est\u00e3o depoimentos de v\u00edtimas, testemunhas e documentos hist\u00f3ricos que comprovam a ocorr\u00eancia de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, tortura e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contra opositores do regime militar em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
*Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro \u2013* A Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro foi iniciada em 20 fevereiro de 1976, em Aracaju, por agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a estadual e federal, todos coordenados pelas For\u00e7as Armadas, atrav\u00e9s da 6\u00aa Regi\u00e3o Militar, \u00e0 \u00e9poca sob comando do General Adyr Fi\u00faza de Castro. Ao todo, 24 pessoas foram presas sem a apresenta\u00e7\u00e3o de mandado, vendadas com borracha e conduzidas \u00e0 for\u00e7a \u00e0 garagem do 28\u00ba Batalh\u00e3o de Ca\u00e7adores.<\/p>\n\n\n\n
No batalh\u00e3o, os presos foram mantidos incomunic\u00e1veis e sofreram torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas por diversos dias. A borracha usada para vend\u00e1-los durante a deten\u00e7\u00e3o feriu as pessoas na regi\u00e3o entre as sobrancelhas, sobre o nariz. O uso dessas vendas de borracha causou descolamento das retinas e cegou Milton Coelho de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de terem permanecido vendadas por dias, as v\u00edtimas sofreram espancamentos, sess\u00f5es de afogamento e eletrochoques nas partes sens\u00edveis do corpo como l\u00edngua, orelhas e partes \u00edntimas. Houve tamb\u00e9m tortura psicol\u00f3gica em raz\u00e3o da escuta das sess\u00f5es de tortura dos demais presos e pela amea\u00e7a de que, se n\u00e3o confirmassem as acusa\u00e7\u00f5es ou se denunciassem as viol\u00eancias sofridas, seriam reconduzidos para sess\u00f5es de tortura ainda piores.<\/p>\n\n\n\n
As torturas contra as v\u00edtimas da Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro foram relatadas em depoimentos prestados \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, mas j\u00e1 haviam sido narradas durante o processo criminal ao qual as v\u00edtimas responderam, na \u00e9poca, perante a Justi\u00e7a Militar. Todos os processados foram absolvidos das acusa\u00e7\u00f5es feitas com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional porque a Justi\u00e7a Militar entendeu que as provas tinham sido colhidas por m\u00e9todos ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o Brasil ter sido condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por descumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, o Estado brasileiro nunca assumiu formalmente a responsabilidade pelas viola\u00e7\u00f5es ocorridas na Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram adotadas medidas para investigar e punir os respons\u00e1veis pelas pris\u00f5es ilegais e torturas, pela preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e verdade nem reforma institucional dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a como pol\u00edcias e for\u00e7as armadas.<\/p>\n\n\n\n
Pedidos<\/strong> \u2013 Para a procuradora da Rep\u00fablica Martha Figueiredo, que assina a a\u00e7\u00e3o, o caso representa uma oportunidade hist\u00f3rica de reafirmar os compromissos do Estado com os direitos humanos e a democracia. \u201cA repara\u00e7\u00e3o da verdade hist\u00f3rica \u00e9 um compromisso inegoci\u00e1vel com as v\u00edtimas, com a sociedade e com a pr\u00f3pria democracia. O reconhecimento da ilicitude desses atos, ainda que tardiamente, \u00e9 essencial para impedir o esquecimento e reafirmar o nunca mais\u201d, observa a procuradora.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer o reconhecimento judicial de que as pris\u00f5es, torturas, os tratamentos cru\u00e9is e desumanos cometidos durante a Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro foram ilegais e violaram os direitos fundamentais das v\u00edtimas e de toda a sociedade brasileira. Al\u00e9m disso, pede a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Estado de Sergipe pela omiss\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de medidas de apura\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria relacionada aos fatos. <\/p>\n\n\n\n Por fim, pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal a condena\u00e7\u00e3o do Estado e Uni\u00e3o a reparar os danos imateriais causados \u00e0 coletividade pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro por meio das seguintes medidas: <\/p>\n\n\n\n Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O MPF destaca que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que imp\u00f5e aos Estados o dever de apurar, punir e reparar graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidas num contexto sistem\u00e1tico e generalizado de ataques \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil, mesmo quando ocorridas h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n Para o MPF, o enfrentamento desses epis\u00f3dios \u00e9 essencial para fortalecer o Estado Democr\u00e1tico de Direito, resguardar os direitos da sociedade \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 garantia da n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o dessas viol\u00eancias. Al\u00e9m disso, a dimens\u00e3o p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas \u00e9 decisiva para facilitar o reconhecimento da sociedade em geral sobre o que ocorreu e quem foram as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a as v\u00edtimas<\/strong> \u2013 Foram presos e torturados na Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro Marc\u00e9lio Bomfim Rocha; Milton Coelho de Carvalho; Carivaldo Lima Santos; Jackson de S\u00e1 Figueiredo; Ant\u00f4nio Bittencourt; Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de G\u00f3is; Asclep\u00edades Jos\u00e9 dos Santos; Carlos Alberto Menezes; Delmo Naziazeno; Edgar Odilon Francisco dos Santos; Durval Jos\u00e9 de Santana; Edson Sales; Gerv\u00e1sio Santos; Jo\u00e3o Francisco Oc\u00e9a; Jo\u00e3o Santana Sobrinho; Jos\u00e9 Elias Pinho de Oliveira; Jos\u00e9 Soares dos Santos; Luiz Mario Santos da Silva; Virg\u00edlio de Oliveira; Walter Santos; Rosalvo Alexandre Lima Filho; Pedro Hil\u00e1rio dos Santos; Francisco Gomes Filho e Wellington Dantas Mangueira Marques.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram investigadas, embora n\u00e3o chegaram a ser presos na Opera\u00e7\u00e3o Cajueiro Jackson Barreto Lima, Laura Maria Ribeiro Marques, Jos\u00e9 Carlos Teixeira e Jonas da Silva Amaral Neto.<\/p>\n\n\n\n\n