Nesta ter\u00e7a-feira (01\/04), durante a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, os vereadores aprovaram tr\u00eas proposituras. Confira o que foi discutido na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de lei que altera normas para a nomenclatura de logradouros p\u00fablicos \u00e9 aprovado <\/p>\n\n\n\n
De autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o PL n\u00ba 204\/2024 foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e sobre as normas para a denomina\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura de logradouros e pr\u00f3prios p\u00fablicos em Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
O projeto considera como logradouros p\u00fablicos as ruas, avenidas, pra\u00e7as, travessas, ciclovias, alamedas, pontes, elevados, viadutos, bairros e demais vias de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica reconhecidas pelo munic\u00edpio. J\u00e1 os pr\u00f3prios p\u00fablicos – termo t\u00e9cnico do Direito – incluem postos de sa\u00fade, creches, mercados municipais, terminais de integra\u00e7\u00e3o, escolas municipais e outros espa\u00e7os de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Para atribuir ou modificar a nomenclatura, a lei determinava alguns crit\u00e9rios, como a inser\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas falecidas, datas ou fatos hist\u00f3ricos de not\u00f3ria relev\u00e2ncia, al\u00e9m de nomes ligados a eventos c\u00edvicos, culturais e desportivos. Tamb\u00e9m eram considerados nomes de obras liter\u00e1rias, musicais, pict\u00f3ricas, esculturais e arquitet\u00f4nicas consagradas, bem como personagens b\u00edblicos, do folclore e da cultura popular, al\u00e9m de pa\u00edses, estados, cidades, localidades, rios e elementos da flora e fauna nacionais. Algumas dessas diretrizes foram modificadas pelas emendas apresentadas a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Emendas ao Projeto de lei <\/p>\n\n\n\n
Foram propostas dez emendas ao PL n\u00ba 204\/2024, das quais seis foram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 01: De autoria da vereadora S\u00f4nia Meire, a emenda modificativa altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV para permitir a inser\u00e7\u00e3o de nomes de personagens que remetam \u00e0s diversas cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 02: De autoria da vereadora S\u00f4nia Meire, a emenda modificativa altera o inciso VIII do artigo 4\u00ba do projeto, estabelecendo que \u00e9 vedada a nomea\u00e7\u00e3o de ruas com nomes de pessoas jur\u00eddicas, associa\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es religiosas, partidos pol\u00edticos e produtos. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 03: De autoria da vereadora S\u00f4nia Meire, a emenda adiciona o inciso VIII ao artigo 3\u00ba do projeto, incluindo personagens do folclore e da cultura popular na nomenclatura de logradouros e pr\u00f3prios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 04: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, foi rejeitada por conter a supress\u00e3o de um artigo que n\u00e3o estava previsto no projeto original. <\/p>\n\n\n\n
Emenda 05: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, a emenda modificativa altera o inciso VI do artigo 11, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cQuando o projeto de denomina\u00e7\u00e3o indicar a utiliza\u00e7\u00e3o de nome social, direito garantido pela Lei Municipal n\u00ba 3.963, de 16 de novembro de 2010, dever\u00e1 ser instru\u00eddo com documento oficial que comprove a sua ado\u00e7\u00e3o ou outra prova inequ\u00edvoca de sua utiliza\u00e7\u00e3o pela pessoa homenageada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 06: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, a emenda aditiva foi rejeitada. Ela pretendia adicionar um par\u00e1grafo estabelecendo que \u201cExcetuam-se as veda\u00e7\u00f5es impostas pelos incisos VII e VIII do caput deste artigo quando devidamente comprovado que a respectiva denomina\u00e7\u00e3o se encontra consagrada perante os cidad\u00e3os daquela localidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 07: De autoria do ex-vereador Prof. Bittencourt, foi aprovada, apesar do voto contr\u00e1rio do relator. A emenda modificativa estabelece que \u201cA apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de denomina\u00e7\u00e3o de logradouros e pr\u00f3prios p\u00fablicos apenas poder\u00e1 ocorrer quando iniciadas as respectivas obras de constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 08: De autoria do vereador Elber, foi prejudicada por tratar de tema semelhante ao abordado nas emendas da vereadora S\u00f4nia Meire.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 09: De autoria do vereador Elber, foi rejeitada por conter erros na nomenclatura dos incisos.<\/p>\n\n\n\n
Emenda 10: De autoria do vereador Elber, a emenda modificativa foi aprovada e altera o inciso VIII do artigo 4\u00ba, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 vedada a nomea\u00e7\u00e3o de logradouros e pr\u00f3prios p\u00fablicos com nomes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado com fins lucrativos, partidos pol\u00edticos e produtos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que o vereador L\u00facio Fl\u00e1vio manifestou-se a favor apenas das emendas 02 e 10, sendo contr\u00e1rio \u00e0s demais. O vereador Iran Barbosa tamb\u00e9m destacou: \u201cAcredito que esse projeto \u00e9 importante por compilar as normas para esses logradouros. Lembro tamb\u00e9m da lei que autoriza que doadores de \u00f3rg\u00e3os tenham nomes de ruas, que foi de minha autoria\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Projeto de lei em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador licenciado Nitinho Vitale, o PL n\u00ba 235\/2021, que obriga empresas de energia a promover a regulariza\u00e7\u00e3o e retirada dos fios inutilizados em vias p\u00fablicas, foi retirado de pauta por sugest\u00e3o do vereador Sgt. Byron. Ele argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica para aprofundar a discuss\u00e3o sobre o tema, que, inclusive, est\u00e1 sendo debatido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Breno Garibalde ressaltou a urg\u00eancia do debate, visto que h\u00e1 diversos pontos da cidade com fios soltos. O vereador Levi Oliveira concordou com a necessidade de refor\u00e7ar a discuss\u00e3o e prop\u00f4s dialogar com a Energisa, a Emurb e as empresas concession\u00e1rias de internet. <\/p>\n\n\n\n
O vereador L\u00facio Fl\u00e1vio tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de aprimorar a discuss\u00e3o e lembrou que o tema j\u00e1 est\u00e1 sendo tratado pelo Poder Executivo. Os vereadores Iran Barbosa e S\u00f4nia Meire mencionaram que j\u00e1 apresentaram projetos semelhantes e defenderam a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema com mais profundidade. <\/p>\n\n\n\n
Requerimentos <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, dois requerimentos foram aprovados: <\/p>\n\n\n\n
Requerimento n\u00ba 84\/2025: De autoria do vereador Levi Oliveira, solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 5 de abril, \u00e0s 15h, em alus\u00e3o ao Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.<\/p>\n\n\n\n
Requerimento n\u00ba 92\/2025: De autoria do vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 11 de abril, \u00e0s 9h, com o tema: \u201cA import\u00e2ncia da Lei da Anistia (Lei n\u00ba 6.683\/1979)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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