A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SE) decidiu, por maioria, manter o pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, contra um homem condenado por abuso sexual de adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Em 2013, o r\u00e9u foi preso ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Sergipe, que confirmou a pr\u00e1tica de abusos pelo suspeito. O homem recrutava adolescentes com a promessa de integr\u00e1-los a um clube de futebol sergipano. Mas enquanto aguardavam a t\u00e3o sonhada inser\u00e7\u00e3o profissional, os adolescentes ficavam hospedados na casa do r\u00e9u, que ainda usava subst\u00e2ncias “capazes de reduzir o discernimento das v\u00edtimas” para cometer os crimes.<\/p>\n\n\n\n
Ao considerar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho dos adolescentes, com a falsa promessa de carreira no futebol, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) atuou no caso, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo procurador do Trabalho Mario Cruz. Houve decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a do Trabalho, determinando que o r\u00e9u n\u00e3o aliciasse crian\u00e7as e adolescentes com a falsa promessa de emprego ou trabalho, que n\u00e3o hospedasse crian\u00e7as e adolescentes em locais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de n\u00e3o mais praticar qualquer ato contra a dignidade f\u00edsica, ps\u00edquica ou moral de crian\u00e7as. O r\u00e9u tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, medida que foi alvo de recurso por parte da defesa do acusado, ao alegar n\u00e3o haver v\u00ednculo trabalhista com as v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi analisado pelo TRT\/SE em sess\u00e3o nesta quarta-feira (2). Em voto favor\u00e1vel \u00e0 tese do MPT-SE, o desembargador Thenisson Santana D\u00f3ria ressaltou que “os atos il\u00edcitos causam efeitos que transcendem o limite individual, atingindo toda a coletividade”, o que justifica o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, voto acompanhado pela desembargadora Vilma Machado Amorim.<\/p>\n\n\n\n
O procurador Regional do Trabalho R\u00f4mulo Almeida, que participou da sess\u00e3o de julgamento, afirma que a decis\u00e3o merece destaque pela import\u00e2ncia do reconhecimento pelo Judici\u00e1rio de que, “em casos como esse, de crime contra a liberdade sexual praticado contra crian\u00e7as e adolescentes, iludidos com a falsa promessa de profissionaliza\u00e7\u00e3o no futebol, h\u00e1 um dano moral coletivo que atinge toda a sociedade e que n\u00e3o precisa de prova da sua exist\u00eancia, pois \u00e9 evidente pela pr\u00f3pria gravidade do fato, que choca e causa repulsa a todos”.<\/p>\n\n\n\n
O processo, de n\u00ba 0001593-64.2017.5.20.0009, est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPT\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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