<\/p>\n\n\n\n
Durante a 12\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a C\u00e2mara de Vereadores de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (03\/04), o Projeto de Lei n\u00ba 40\/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal do Respeito \u00e0s Pol\u00edticas para as Mulheres, chamada \u201cSermulher\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Sobre o projeto<\/p>\n\n\n\n
De autoria do Poder Executivo, o PL n\u00ba 40\/2025 trata da organiza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, a Sermulher. O projeto estabelece que as finalidades da pasta s\u00e3o promover a cidadania, a sa\u00fade, o empreendedorismo feminino e o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de articular a\u00e7\u00f5es com outras secretarias, como as de Sa\u00fade e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e com os governos federal e estadual. A secretaria tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o e propor melhorias na legisla\u00e7\u00e3o relacionada aos direitos das mulheres. <\/p>\n\n\n\n
Emendas<\/p>\n\n\n\n
Na 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o do projeto, a vereadora S\u00f4nia Meire apresentou 13 emendas, das quais 7 foram aprovadas. Ela declarou: \u201cPrimeiro quero refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o dessa secretaria. Isso representa um movimento de uma luta hist\u00f3rica das mulheres em Aracaju, para discutir pol\u00edticas p\u00fablicas. Infelizmente, o projeto n\u00e3o contempla a diversidade das mulheres, n\u00e3o apresenta tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para a mulher, nem sobre as confer\u00eancias municipais. Tivemos pouco tempo para analisar o projeto em sua profundidade e por isso, me debrucei em fazer as emendas, para que essa secretaria, de fato, contemple a diversidade das mulheres, seja \u00e9tnica, racial, de local de moradia, dentre outros\u201d. Confira abaixo as emendas aprovadas e rejeitadas: <\/p>\n\n\n\n
Emendas aprovadas <\/p>\n\n\n\n
Emenda 01: Modifica o inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos e da cidadania das mulheres, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 02: Altera o inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba, passando a constar: o fomento ao empreendedorismo feminino, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de profissionaliza\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas e fortalecimento e gera\u00e7\u00e3o de renda, voltadas para empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios de mulheres, incluindo redes de coopera\u00e7\u00e3o entre mulheres;<\/p>\n\n\n\n
Emenda 03: Modifica o inciso V do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba, com a reda\u00e7\u00e3o: a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e conscientiza\u00e7\u00e3o de seus direitos; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 04: Adiciona ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba o fomento ao desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es aptos a subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 05: Inclui no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba a avalia\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade sobre as pol\u00edticas municipais de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, considerando a perspectiva \u00e9tnico-racial, geracional, de nacionalidade, pessoa com defici\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 11: Adiciona ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 40\/2025 a seguinte frase: elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, a partir das propostas das Confer\u00eancias e das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher;<\/p>\n\n\n\n
Emenda 12: Acrescenta ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 40\/2025 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal voltado \u00e0 pol\u00edtica para as mulheres, sob coordena\u00e7\u00e3o da secretaria competente, fortalecendo o controle social para acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo. <\/p>\n\n\n\n
Emendas rejeitadas <\/p>\n\n\n\n
Emenda 06: Prop\u00f5e a articula\u00e7\u00e3o da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e vulnerabilidade, incluindo mulheres em cumprimento de penas restritivas de liberdade e egressas do sistema prisional;<\/p>\n\n\n\n
Emenda 07: Trata da promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos espa\u00e7os de poder e de trabalho, considerando identidade \u00e9tnico-racial, geracional, pessoas com defici\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero;<\/p>\n\n\n\n
Emenda 08: Refere-se ao desenvolvimento e fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o da cidadania e valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres ambulantes, aut\u00f4nomas, extrativistas, marisqueiras, pescadoras, coletoras, fazedoras de cultura e catadoras de material reciclado; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 09: Aborda o fortalecimento do Conselho Municipal de Pol\u00edtica para as Mulheres, assim como o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es articuladas; <\/p>\n\n\n\n
Emenda 10: Trata do apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres, em todas as suas diversidades, nas confer\u00eancias em \u00e2mbito municipal, estadual e nacional;<\/p>\n\n\n\n
Emenda 13: Refere-se \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, de forma articulada com diversas secretarias, do direito \u00e0 cidade, ao lazer e \u00e0 cultura, \u00e0 sa\u00fade, ao acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional, \u00e0 mobilidade urbana e \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente ecologicamente e economicamente justo e sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Para a rejei\u00e7\u00e3o das emendas, liderada pela base aliada da prefeita na C\u00e2mara e representada pelo vereador Isac Silveira, houve debate pr\u00e9vio. Ele afirmou: \u201cAlgumas emendas s\u00e3o gen\u00e9ricas, invadem a compet\u00eancia do governo do estado, e j\u00e1 contam com uma previs\u00e3o legal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica de Aracaju. Al\u00e9m disso, o conselho das mulheres j\u00e1 possui uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio uma emenda para isso\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A vereadora S\u00f4nia Meire rebateu: \u201cN\u00e3o h\u00e1 invas\u00e3o de compet\u00eancia. O que estamos discutindo \u00e9 sobre incluir mulheres que est\u00e3o em cumprimento de penas restritivas de liberdade e egressas no sistema prisional. Essas mulheres s\u00e3o de Aracaju e vivem penalidades. Se essa emenda cai, vamos enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. \u00c9 um absurdo deixar mulheres de fora disso. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 problema jur\u00eddico ou formal das emendas e a desconstru\u00e7\u00e3o do machismo passa pelo fortalecimento das mulheres\u201d, argumentou. <\/p>\n\n\n\n
As emendas foram rejeitadas, com votos favor\u00e1veis apenas dos vereadores Elber Batalha, Iran Barbosa, Selma Fran\u00e7a e S\u00f4nia Meire.<\/p>\n\n\n\n
por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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