Recurso enfatiza a gravidade do caso e a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de casos semelhantes<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) pelo aumento das penas dos tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados em 7 de dezembro de 2024 pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no munic\u00edpio de Umba\u00faba, em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do recurso do MPF \u00e9 refor\u00e7ar a gravidade do caso e pedir a amplia\u00e7\u00e3o das penas para um patamar mais elevado. O documento enfatiza a necessidade de preven\u00e7\u00e3o geral, com a sinaliza\u00e7\u00e3o de que o Estado n\u00e3o tolerar\u00e1 condutas semelhantes por parte de seus agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Na argumenta\u00e7\u00e3o, o MPF destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, praticado por agentes p\u00fablicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos, e chama aten\u00e7\u00e3o para a vulnerabilidade da v\u00edtima, que era uma pessoa com defici\u00eancia mental e n\u00e3o oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores da Rep\u00fablica que assinam o recurso refor\u00e7am tamb\u00e9m as circunst\u00e2ncias especialmente graves da execu\u00e7\u00e3o do crime e os impactos sociais do fato, que abalou a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de ter provocado danos \u00e0 imagem da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n\n\n\n
Impacto internacional – O documento destaca que a aus\u00eancia de uma puni\u00e7\u00e3o adequada em casos de viol\u00eancia estatal contra v\u00edtimas vulner\u00e1veis, como o Caso Genivaldo Santos, exp\u00f5e o Brasil ao risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com os procuradores que assinam o recurso, o Sistema Interamericano estabelece par\u00e2metros sobre proporcionalidade e efetividade das puni\u00e7\u00f5es para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos envolvidos em viola\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n\n\n\n
O recurso lembra ainda que o hist\u00f3rico de condena\u00e7\u00f5es do Brasil na Corte IDH, particularmente em casos envolvendo viol\u00eancia de agentes estatais contra minorias e grupos vulner\u00e1veis, imp\u00f5e ao pa\u00eds o dever de implementar plenamente as determina\u00e7\u00f5es internacionais. Isso inclui a aplica\u00e7\u00e3o de penas que reflitam a gravidade das condutas, evitando a impunidade e a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA adequa\u00e7\u00e3o das penas aos padr\u00f5es internacionais n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a no caso concreto, mas uma medida necess\u00e1ria para evitar novas condena\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es similares\u201d, enfatizam os procuradores.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o MPF classifica o Caso Genivaldo Santos como paradigm\u00e1tico e afirma que a aplica\u00e7\u00e3o de penas proporcionais \u00e0 sua gravidade tem um efeito de preven\u00e7\u00e3o geral, refor\u00e7ando que o Estado n\u00e3o aceitar\u00e1 condutas similares por parte de seus agentes.<\/p>\n\n\n\n
Pedidos – No recurso, o MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 para William Noia e Kleber Freitas, o pedido \u00e9 de que as penas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a – A senten\u00e7a inicial j\u00e1 havia sido parcialmente modificada em 29 de janeiro de 2025, ap\u00f3s o julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pelo pr\u00f3prio MPF, que resultaram na corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo das penas. Ap\u00f3s esse primeiro recurso, as penas de William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, foram elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de senten\u00e7a por homic\u00eddio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homic\u00eddio culposo.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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