O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer detalhado sobre o processo de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral do \u00f3rg\u00e3o, revela inconsist\u00eancias e solicita a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n\n\n\n
O parecer endossa e complementa as an\u00e1lises t\u00e9cnicas do relat\u00f3rio de auditoria da 3\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI) e da equipe de Engenharia do TCE. Um dos pontos cr\u00edticos destacados no documento refere-se ao n\u00famero de povoados inclu\u00eddos na \u00e1rea de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme apurado pela equipe da auditoria, existe uma diverg\u00eancia significativa entre os 672 povoados mencionados no Plano Microrregional de Saneamento B\u00e1sico e os 734 povoados registrados pela Deso no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento 2022. O relat\u00f3rio alerta que essa diverg\u00eancia do n\u00famero de povoados pode resultar um reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para a empresa concession\u00e1ria, gerando custos j\u00e1 no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
Outras falhas<\/p>\n\n\n\n
No parecer, o MPC-SE tamb\u00e9m identifica outros problemas, como inconsist\u00eancias nas planilhas financeiras utilizadas no processo, com falta de acesso \u00e0s f\u00f3rmulas e c\u00e1lculos que embasaram os valores apresentados. O \u00f3rg\u00e3o aponta diagn\u00f3sticos inconsistentes da infraestrutura existente e incompatibilidade entre as obras de responsabilidade da Deso e aquelas contidas no Plano Microrregional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de estudos adequados para os sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, a falta de comprova\u00e7\u00e3o da viabilidade econ\u00f4mico-financeira da Deso e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre licen\u00e7as ambientais em diversos munic\u00edpios foram outras falhas destacadas pelo relat\u00f3rio do TCE e endossadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no parecer.<\/p>\n\n\n\n
Alerta e riscos<\/p>\n\n\n\n
Vale relembrar ainda que o MPC-SE havia previamente recomendado o adiamento do leil\u00e3o realizado em 4 de setembro de 2024. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o alertava sobre os riscos relacionados \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria, matriz de riscos desequilibrada em favor da concession\u00e1ria, potenciais problemas \u00e0 sustentabilidade da Deso, defici\u00eancias na estrutura regulat\u00f3ria e falta de transpar\u00eancia no processo.<\/p>\n\n\n\n
Em termos financeiros, o MPC-SE destaca que o contrato envolve valores expressivos. A outorga m\u00ednima, inicialmente fixada em R$ 1,89 bilh\u00e3o, alcan\u00e7ou R$ 4,53 bilh\u00f5es com a proposta vencedora da Igu\u00e1 Saneamento. O valor total do contrato est\u00e1 estimado em R$ 6,31 bilh\u00f5es, com dura\u00e7\u00e3o de 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o parecer do MP de Contas recomenda a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente de acompanhamento pelo TCE, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento financeiro para garantir transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos. O parecer sugere ainda a autua\u00e7\u00e3o do processo como representa\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis sobre todos os apontamentos levantados pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
O documento enfatiza a import\u00e2ncia de garantir o benef\u00edcio da tarifa social a domic\u00edlios que cumpram os crit\u00e9rios necess\u00e1rios e fortalecer a estrutura normativa e t\u00e9cnico-operacional da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Sergipe (Agrese) para fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPC-SE, essas medidas s\u00e3o essenciais para resguardar o interesse p\u00fablico, a sustentabilidade financeira e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do contrato, evitando impactos negativos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sergipana.<\/p>\n\n\n\n
Por: Mayusane Matsunae | Dicom\/TCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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