Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (08), o Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Sergipe (CRESS\/SE) esteve reunido com o procurador-geral do Estado, Dr. Carlos Pinna de Assis J\u00fanior e o procurador-assistente, Guilherme Augusto, para dialogar sobre o parecer da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) que vem restringindo o ac\u00famulo de v\u00ednculos por assistentes sociais em Sergipe. A presidenta do CRESS\/SE, Dora Rosa Horlacher, participou da reuni\u00e3o acompanhada da agente fiscal do Conselho, Roberta Kelly, do conselheiro fiscal Ant\u00f4nio Braz e da assessoria jur\u00eddica do CRESS.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o foi motivada por den\u00fancias da categoria que relatam estar sendo convocadas pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEAD) para optar por apenas um dos v\u00ednculos, mesmo quando ambos s\u00e3o compat\u00edveis com o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. De acordo com a presidenta Dora Rosa, esse entendimento contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Art. 37, inciso XVI, al\u00ednea c, da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS) e o reconhecimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que desde 1998 caracteriza o assistente social como profissional da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
“O CRESS solicitou essa reuni\u00e3o por entender que o parecer da PGE, ao afirmar que o profissional de Servi\u00e7o Social s\u00f3 pode acumular dois v\u00ednculos se ambos forem da sa\u00fade, \u00e9 equivocado. Isso tem gerado preju\u00edzos aos assistentes sociais, j\u00e1 que o parecer tem sido utilizado como base para n\u00e3o aceitar as inscri\u00e7\u00f5es de profissionais em concursos p\u00fablicos que tenham dois v\u00ednculos”, explicou Dora Rosa.<\/p>\n\n\n\n
A assessora jur\u00eddica Joseane Sebasti\u00e3o, do escrit\u00f3rio Augusto D\u00f3rea e Victor-Advogados e Associados, refor\u00e7ou o argumento destacando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a acumula\u00e7\u00e3o de dois cargos ou empregos p\u00fablicos privativos de profissionais da sa\u00fade, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios e que ambas as fun\u00e7\u00f5es estejam devidamente regulamentadas. “O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 reconheceu o assistente social como profissional da sa\u00fade, e o CFESS regulamentou isso por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Portanto, o ac\u00famulo de dois v\u00ednculos \u00e9 legal e constitucional”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, os representantes do CRESS tamb\u00e9m ressaltaram que a jurisprud\u00eancia de outros estados tem sido favor\u00e1veis \u00e0 categoria. “Em diversos estados, os Tribunais de Justi\u00e7a j\u00e1 se posicionaram a favor do direito dos assistentes sociais de acumularem dois cargos p\u00fablicos, tratando o assunto como causa pac\u00edfica”, destacou a presidenta. Dora Rosa Horlacher lembrou ainda que o Conselho entrou na justi\u00e7a com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es sobre esse tema, “em 2023 entramos com a\u00e7\u00e3o para revogar esse entendimento e continuamos lutando para que a Lei seja cumprida”, assegurou.<\/p>\n\n\n\n
O encontro foi avaliado como extremamente positivo. O procurador-geral Dr. Carlos Pinna de Assis J\u00fanior demonstrou sensibilidade aos argumentos apresentados e se comprometeu a levar o tema ao Conselho Superior da PGE. “Ser\u00e1 escolhido um relator, e nesse momento, o CRESS far\u00e1 a defesa formal com todos os fundamentos jur\u00eddicos e normativos que foram discutidos hoje, para que o parecer atual possa ser revisto”, informou Dora Rosa.<\/p>\n\n\n\n
O CRESS Sergipe segue vigilante e atuante na defesa dos direitos da categoria, reafirmando o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto ascom CRESS Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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