Nesta ter\u00e7a-feira (08\/04), a C\u00e2mara de Vereadores aprovou, durante Sess\u00f5es Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria, o Projeto de Lei n\u00ba 39\/2025, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Articula\u00e7\u00e3o, Parcerias e Investimentos (SEMPI).<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o projeto dependia do parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, cuja relatoria foi da vereadora S\u00f4nia Meire. Ela apresentou parecer contr\u00e1rio, justificando que \u201cele n\u00e3o apresenta estudo de impacto financeiro, assim como nenhuma quest\u00e3o de um planejamento estrat\u00e9gico. Temos que ter o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00e3o oferecida pelo poder executivo para votar com consci\u00eancia sobre a cria\u00e7\u00e3o de nova secretaria. H\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica em propor um impacto financeiro, e Em\u00edlia cobrava isso quando era vereadora. A prefeita tem a responsabilidade de apresentar um projeto que seja comprometido com o interesse de uma pol\u00edtica p\u00fablica e esse PL acelera o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa tamb\u00e9m votaram contra na comiss\u00e3o, enquanto os vereadores Isac Silveira, l\u00edder da prefeita na Casa, e Levi Oliveira foram favor\u00e1veis. Diante da rejei\u00e7\u00e3o, o vereador Isac recorreu da decis\u00e3o e, com o apoio da maioria dos parlamentares, o projeto voltou a tramitar.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa da proposta, Isac declarou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 praticamente impacto financeiro, \u00e9 uma decis\u00e3o administrativa. Podem ser apresentadas emendas ao projeto para a sua melhoria. A partir do momento que isso n\u00e3o ocorre, estamos impedindo a prefeita de governar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Discuss\u00e3o do projeto <\/p>\n\n\n\n
Com a retomada da tramita\u00e7\u00e3o, alguns vereadores justificaram seus votos favor\u00e1veis. O vereador L\u00facio Fl\u00e1vio afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00e3o de uma secretaria como a SEPLOG acolher essas novas iniciativas. Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do poder executivo e n\u00e3o cabe aos vereadores impedir\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores Soneca e Bigode do Santa Maria tamb\u00e9m manifestaram apoio \u00e0 mat\u00e9ria, considerando-a relevante. J\u00e1 o vereador F\u00e1bio Meireles afirmou votar com tranquilidade: \u201cA popula\u00e7\u00e3o entendeu em outubro de 2024, que quem daria essas diretrizes seria a prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa. Isso d\u00e1 o direito dela de colocar a sua vis\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Vin\u00edcius Porto destacou que \u201c\u00e9 fundamental estruturar cada vez mais algumas secretarias, principalmente, a de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. J\u00e1 o vereador Pastor Diego refor\u00e7ou que \u201co artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que \u00e9 compet\u00eancia do poder executivo criar e organizar as secretarias. Mesmo que ele apresente quest\u00f5es que precisam melhorar, ele n\u00e3o \u00e9 inconstitucional\u201d, concluiu, posicionando-se a favor.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Maur\u00edcio Maravilha tamb\u00e9m votou favor\u00e1vel, por entender que se trata de uma \u201creestrutura\u00e7\u00e3o de uma secretaria que j\u00e1 existe\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em oposi\u00e7\u00e3o ao projeto, os vereadores Elber Batalha, S\u00f4nia Meire e Iran Barbosa reafirmaram suas posi\u00e7\u00f5es. Elber afirmou que \u201co projeto est\u00e1 em erro e apresenta faltas t\u00e9cnicas, como a sobreposi\u00e7\u00e3o de outras atribui\u00e7\u00f5es de secretarias e claramente \u00e9 um projeto voltado \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em hospitais, que precarizam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Com isso, n\u00e3o teremos concurso p\u00fablico e a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora S\u00f4nia Meire ressaltou que \u201cnosso voto n\u00e3o \u00e9 manique\u00edsta. N\u00e3o discutimos a inconstitucionalidade do projeto e sim, os problemas t\u00e9cnicos. Essa secretaria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de articula\u00e7\u00e3o, mas de parcerias e investimento. A proposta dela \u00e9 deixar uma secretaria especializada para promover as parcerias p\u00fablico-privadas, ou seja, aprofundar as terceiriza\u00e7\u00f5es e um caminho aberto para as privatiza\u00e7\u00f5es. Cabe a mim, como vereadora, expressar minha opini\u00e3o. Essa secretaria representa mais dinheiro p\u00fablico para o secret\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Iran Barbosa argumentou que \u201ca Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel somente por avaliar a constitucionalidade do projeto, mas tamb\u00e9m sua justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o. O impacto econ\u00f4mico realmente n\u00e3o veio. N\u00e3o podemos ser simplistas. \u00c9 \u00f3bvio que sabemos que a prefeita tem a prerrogativa de propor projetos, mas n\u00e3o temos a obriga\u00e7\u00e3o de concordar com tudo que ela apresenta. Se eu discordar do projeto, tamb\u00e9m n\u00e3o sou obrigado a apresentar emendas. Tem projetos em que discordamos totalmente e esse \u00e9 um deles\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado, com registro apenas dos votos contr\u00e1rios dos tr\u00eas vereadores citados. N\u00e3o foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a secretaria <\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 006\/2025, enviado pela prefeita de Aracaju, Em\u00edlia Corr\u00eaa, \u00e0 C\u00e2mara Municipal, disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Articula\u00e7\u00e3o, Parcerias e Investimentos (SEMPI), que substitui a antiga Secretaria Municipal da Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SEAPRI).<\/p>\n\n\n\n
A SEMPI tem por finalidade programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de assist\u00eancia e assessoramento ao Governo Municipal, especialmente na articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o institucional com os Poderes e \u00f3rg\u00e3os constitu\u00eddos e outras esferas de governo, bem como com entidades p\u00fablicas e privadas. Tamb\u00e9m visa estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas e atrair investimentos para o desenvolvimento do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n
L\u00edder da prefeita na Casa, vereador Isac Silveira, est\u00e1 coletando assinaturas para emenda que modifica a lei org\u00e2nica <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da SEMPI, o vereador Isac Silveira iniciou a coleta de assinaturas para uma proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 37 e acrescenta a al\u00ednea \u201cg\u201d ao inciso II do artigo 90. <\/p>\n\n\n\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o passaria a prever que \u201ca concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive aquelas de Parceria P\u00fablico-Privada \u2013 PPP ou de Programa Parceria de Investimento \u2013 PPI, ser\u00e1 feita com autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, por lei monotem\u00e1tica, mediante contrato precedido de concorr\u00eancia p\u00fablica, conforme o caso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para que a emenda possa ser votada, s\u00e3o necess\u00e1rias assinaturas de, no m\u00ednimo, nove vereadores. At\u00e9 o momento, mais de 13 parlamentares j\u00e1 manifestaram apoio, entre eles Maur\u00edcio Maravilha, Breno Garibalde, Binho, Selma Fran\u00e7a, F\u00e1bio Meireles, Anderson de Tuca, Soneca, Rodrigo Fontes e Alex. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a coleta dessas assinaturas, para o projeto de emenda ser aprovado na Casa parlamentar, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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