{"id":3586,"date":"2025-04-10T13:52:05","date_gmt":"2025-04-10T16:52:05","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=3586"},"modified":"2025-04-10T13:52:06","modified_gmt":"2025-04-10T16:52:06","slug":"deputados-aprovam-na-alese-por-maioria-de-votos-a-manutencao-de-veto-governamental-de-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/04\/10\/deputados-aprovam-na-alese-por-maioria-de-votos-a-manutencao-de-veto-governamental-de-projetos\/","title":{"rendered":"Deputados \u00a0 aprovam na Alese, por maioria de votos, a manuten\u00e7\u00e3o de Veto Governamental de Projetos"},"content":{"rendered":"\n

Na  Sess\u00e3o Plen\u00e1ria nesta quinta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, a manuten\u00e7\u00e3o do Veto Governamental dos Projetos de Lei n\u00ba 30\/2024<\/a>, Lei n\u00ba 425\/2024<\/a>, Lei n\u00ba 268\/2024<\/a> e a Lei n\u00ba 465\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Veto Governamental Total, de n\u00ba 01\/2025, \u00e9 de  autoria do Poder Executivo, e trata sobre o Projeto de Lei n\u00ba 30\/2024. Segundo a mat\u00e9ria, <\/strong>a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe o uso da idade como crit\u00e9rio de admiss\u00e3o de trabalhadores, salvo quando houver previs\u00e3o legal espec\u00edfica. Para concursos p\u00fablicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a limita\u00e7\u00e3o de idade s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se estiver prevista em Lei e for justificada pela natureza do cargo. No caso do Estatuto dos Policiais Militares de Sergipe, a exig\u00eancia atual \u00e9 que o candidato tenha mais de 18 anos no momento da inscri\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 considerado inadequado. O Projeto de Lei Complementar prop\u00f5e alterar essa regra para que a idade m\u00ednima de 18 anos seja exigida apenas no momento da matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o. Resultado: 14 deputados votaram a favor do Veto e cinco votaram contra. O PL \u00e9 de autoria dos deputados Paulo Junior (PV), Luiz\u00e3o Dona Trampi (Uni\u00e3o), Georgeo Passos (Cidadania)  e Kak\u00e1 Santos (Uni\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

O Veto Governamental Total de n\u00ba 02\/2025,  trata sobre o sobre o Projeto de Lei n\u00ba 425\/2024 que visa cumprir o que determina a Lei Federal 14.751\/23<\/a>, especificamente o artigo 15, \u00a73\u00ba, que estabelece a contagem do tempo de servi\u00e7o em atividade militar e em cursos de forma\u00e7\u00e3o como t\u00edtulo para classifica\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 reconhecer a experi\u00eancia profissional de integrantes da Pol\u00edcia e do Corpo de Bombeiros Militares, facilitando seu ingresso em novas etapas da carreira. Resultado: 15 deputados votaram a favor do Veto e cinco deles votaram contra. O PL \u00e9 de autoria do deputado Luiz\u00e3o Dona Trampi (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O Veto Governamental Parcial de n\u00ba 03\/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Projeto de Lei n\u00ba 268\/2024 pro\u00edbe o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos pessoais, como celulares e tablets, por alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas redes p\u00fablica e privada de Sergipe durante aulas ou atividades pedag\u00f3gicas. A exce\u00e7\u00e3o ocorre em casos autorizados por professores para fins pedag\u00f3gicos, necessidades de inclus\u00e3o, sa\u00fade, ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Os dispositivos devem ser guardados desligados ou em modo silencioso. A orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso adequado dos aparelhos cabe a pais, professores e respons\u00e1veis. Resultado: 15 deputados votaram a favor do veto e 5 votaram contra. O PL \u00e9 de autoria do Governo do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

O Veto Governamental parcial de n\u00ba 04\/2025,  trata sobre o Projeto de Lei 465\/2024 cria a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol, sancionada pelo governador de Sergipe, tem como objetivo promover o uso de combust\u00edvel sustent\u00e1vel, limpo e renov\u00e1vel no estado. Denominada \u201cNa Hora de Abastecer, Escolha o Etanol\u201d, a pol\u00edtica busca incentivar o agroneg\u00f3cio, fortalecer o setor sucroenerg\u00e9tico, estimular a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono e apoiar microdestilarias associativistas. A medida orienta que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos priorizem o uso de etanol em ve\u00edculos flex quando for mais vantajoso, e que ve\u00edculos adquiridos com emendas parlamentares sejam, preferencialmente, movidos a motor flex. Al\u00e9m disso, o governo incentivar\u00e1 empresas sergipanas a aderirem a campanhas de redu\u00e7\u00e3o de carbono e adotarem o etanol em suas frotas. Resultado: 14 deputados votaram a favor do veto e 7 votaram contra. A PL \u00e9 de autoria do Governo do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Jeferson Andrade<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o dos quatro votos, o presidente do Poder Legislativo que presidiu a reuni\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, deputado Jeferson Andrade (PSD), informou que o resultado da votos ser\u00e1 encaminhado para o Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSer\u00e1 informado ao governador do Estado a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos,\u201d declarou o presidente da Casa, Jeferson Andrade (PSD).<\/p>\n\n\n\n

Foto: Jad\u00edlson Sim\u00f5es|<\/p>\n\n\n\n

Por D\u00e9bora Nepomuceno Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na  Sess\u00e3o Plen\u00e1ria nesta quinta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, a manuten\u00e7\u00e3o do Veto Governamental dos Projetos de Lei n\u00ba 30\/2024, Lei n\u00ba 425\/2024, Lei n\u00ba 268\/2024 e a Lei n\u00ba 465\/2024. O Veto Governamental Total, de n\u00ba 01\/2025, \u00e9 de  autoria do Poder Executivo, e trata sobre o Projeto de Lei n\u00ba 30\/2024. Segundo a mat\u00e9ria, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,6,2],"tags":[],"class_list":["post-3586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-letreiro","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3588,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3586\/revisions\/3588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}