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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPSE) v\u00e3o propor, ao Governo do Estado, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Animal. Esse \u00f3rg\u00e3o deve ter como atribui\u00e7\u00e3o coordenar pol\u00edticas p\u00fablicas entre os munic\u00edpios sergipanos para garantir a\u00e7\u00f5es integradas de prote\u00e7\u00e3o aos animais. A elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Manejo de Animais em Sergipe, tendo por paradigma a abordagem da sa\u00fade \u00fanica, que integre as responsabilidades do estado e munic\u00edpios, tamb\u00e9m ser\u00e1 sugerida ao Governo do Estado, de modo, inclusive, a viabilizar participa\u00e7\u00e3o em programas federais. Com informa\u00e7\u00f5es e foto do MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MPSE) v\u00e3o propor, ao Governo do Estado, a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Animal. Esse \u00f3rg\u00e3o deve ter como atribui\u00e7\u00e3o coordenar pol\u00edticas p\u00fablicas entre os munic\u00edpios sergipanos para garantir a\u00e7\u00f5es integradas de prote\u00e7\u00e3o aos animais. A elabora\u00e7\u00e3o de um Plano […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,6,7],"tags":[],"class_list":["post-3733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-letreiro","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3735,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3733\/revisions\/3735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As medidas s\u00e3o resultados das discuss\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 4 de abril, para marcar o Dia Mundial do Animal de Rua, em Aracaju. O p\u00fablico lotou dois audit\u00f3rios do Pal\u00e1cio Fausto Cardoso, sede da Escola do Legislativo, no centro da capital sergipana, para a audi\u00eancia p\u00fablica. Cerca de 150 pessoas participaram do evento, entre autoridades, profissionais m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios, advogados e especialmente protetores dos animais.
Entre os encaminhamentos discutidos, o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Andr\u00e9 Maur\u00edcio, presente \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, assumiu o compromisso de requerer, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o aumento do n\u00famero de vagas para m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios no Hospital Veterin\u00e1rio Universit\u00e1rio, com o intuito de melhorar o atendimento na unidade de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a reitoria pretende estudar, como medidas de preven\u00e7\u00e3o aos maus-tratos de animais no campus da UFS, a cria\u00e7\u00e3o de uma coordenadoria espec\u00edfica para o cuidado com os animais dom\u00e9sticos e abandonados no campus.
A UFS tamb\u00e9m se comprometeu a analisar a oferta de um curso, presencial ou a dist\u00e2ncia, sobre cidadania animal, obrigat\u00f3rio ou com cr\u00e9ditos extracurriculares, para os estudantes da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Portaria UFS n\u00ba 224\/2024, que regula a Comiss\u00e3o de Gerenciamento de Animais Dom\u00e9sticos da universidade, incorporando representantes da comunidade acad\u00eamica e protetores dos campi. A universidade vai estudar ainda o credenciamento de cl\u00ednicas parceiras que possam atender a demandas de Captura, Esteriliza\u00e7\u00e3o e Devolu\u00e7\u00e3o Humanizada (CEDH) de animais que vivem nas depend\u00eancias da UFS.
Pol\u00edcia Civil –<\/strong> O MPE e o MPSE pretendem propor ao governador do estado e ao diretor-geral da Pol\u00edcia Civil a cria\u00e7\u00e3o de um departamento espec\u00edfico para a causa animal na Pol\u00edcia Civil. Outra sugest\u00e3o ser\u00e1 a de ampliar as atribui\u00e7\u00f5es da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (Depama) para atender a Grande Aracaju, composta pelos munic\u00edpios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, caso n\u00e3o ocorra a cria\u00e7\u00e3o de um departamento.
Sociedade Civil –<\/strong> O MPF e o MPSE v\u00e3o promover uma reuni\u00e3o espec\u00edfica com protetores(as) independentes e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ligadas \u00e0 causa animal. O objetivo ser\u00e1 identificar problemas, mapear locais de maior necessidade e discutir sugest\u00f5es para a inclus\u00e3o em programas estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o animal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 iniciou cadastramento, por meio de formul\u00e1rio, das organiza\u00e7\u00f5es civis relacionadas \u00e0 causa animal em Sergipe como prepara\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o. Confira o link para o formul\u00e1rio.
Legisla\u00e7\u00e3o –<\/strong> Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), se comprometeu a realizar um estudo sobre a legisla\u00e7\u00e3o animal vigente em \u00e2mbitos estadual e municipal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 consolidar normas, identificar lacunas e propor atualiza\u00e7\u00f5es para aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00f5es existentes.
Cadastro –<\/strong> Tamb\u00e9m durante a audi\u00eancia p\u00fablica, foi lan\u00e7ado um projeto de cadastro de ONGs e entidades da sociedade civil relacionadas \u00e0 causa animal, por meio de um formul\u00e1rio online. O procurador da Rep\u00fablica \u00cdgor Miranda destaca que conhecer e dialogar com a sociedade civil \u00e9 fundamental para os resultados relacionados ao bem-estar animal, pois as associa\u00e7\u00f5es e protetores independentes realizam um trabalho crucial junto aos animais de rua.
Ao longo do evento, foi lan\u00e7ado um folheto educativo, distribu\u00eddo presencialmente e dispon\u00edvel online, com informa\u00e7\u00f5es sobre o combate aos maus-tratos contra animais. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental no combate aos maus-tratos contra animais\u201d, destaca a promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Machado Costa Meneses.
O procurador da Rep\u00fablica \u00cdgor Miranda ressaltou a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade na audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cNeste tema, \u00e9 imprescind\u00edvel a escuta da base, pois a cidadania animal s\u00f3 se constr\u00f3i com a dedica\u00e7\u00e3o e o empenho de homens e mulheres comprometidos com a causa animal em Sergipe. Qualquer pol\u00edtica p\u00fablica efetiva deve considerar a voz e as sugest\u00f5es dos protetores independentes e da sociedade civil organizada\u201d, enfatizou.
A promotora de Justi\u00e7a Ana Paula Machado Costa Meneses destacou os pr\u00f3ximos passos, a partir da audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cOrganizaremos, junto com o MPF, uma reuni\u00e3o com os protetores e representantes da organiza\u00e7\u00e3o civil. E, em paralelo, vamos acompanhar a audi\u00eancia judicial na 18\u00aa Vara C\u00edvel, no pr\u00f3ximo dia 15 de maio, com o objetivo de que os comandos constantes na senten\u00e7a judicial sejam cumpridos, entre eles a constru\u00e7\u00e3o de um centro de tratamento e acolhida de animais e a reforma do Centro de Zoonoses, em Aracaju\u201d, informou a promotora.
Apoio –<\/strong> O evento foi promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe. Apoiaram a audi\u00eancia p\u00fablica a Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Sergipe, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Sergipe, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju – Programa AjuAnimal e a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal e Meio Ambiente (Depama), al\u00e9m dos shoppings Rio Mar e Jardins, o Projeto Tamar, o Instituto Sergipano de Direito Animal e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Confian\u00e7a.
Acesse aqui os documentos da Audi\u00eancia P\u00fablica:
Ata de Audi\u00eancia P\u00fablica<\/a>
Folheto educativo sobre combate aos maus-tratos contra animais<\/a>
Formul\u00e1rio para cadastro de ONGs e Associa\u00e7\u00f5es de protetores de animais<\/a><\/p>\n\n\n\n