No primeiro trimestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 munic\u00edpios resultante da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos estaduais alcan\u00e7ou a marca de R$ 472,7 milh\u00f5es, um crescimento de 10,6 % em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024, quando foram destinados R$ 427,3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero \u00e9 obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Somente em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o Estado repassou para as prefeituras R$ 380,5 milh\u00f5es, 13,7 % a mais que o distribu\u00eddo no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Por lei, o Governo destina 25% do volume recolhido com o imposto para os munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o do ICMS em mar\u00e7o atingiu os 121,5 milh\u00f5es, o que representa um crescimento de 13,9 % em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos recursos transferidos por meio do recolhimento do IPVA, o governo destinou R$ 92,2 milh\u00f5es para os munic\u00edpios no primeiro trimestre, 0,6% a menos que o repassado no mesmo per\u00edodo do ano passado. Em mar\u00e7o, o repasse referente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo alcan\u00e7ou R$ 59 milh\u00f5es, uma queda de 1,2% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Metade do valor obtido com o IPVA \u00e9 destinado aos munic\u00edpios onde os ve\u00edculos s\u00e3o licenciados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs n\u00fameros retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir pr\u00e1ticas de sonega\u00e7\u00e3o e garantir a concorr\u00eancia leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem n\u00e3o busca cumprir a lei. Em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, tivemos uma ades\u00e3o importante daqueles que optaram por pagar o imposto em cota \u00fanica, o que \u00e9 bastante positivo”, explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Alberto Schetine.<\/p>\n\n\n\n
Relacionamento com contribuintes<\/p>\n\n\n\n
Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o do programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e precisam receber um olhar mais atento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 considerada o primeiro programa de conformidade tribut\u00e1ria j\u00e1 implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obriga\u00e7\u00f5es e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empres\u00e1rios sobre a corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis falhas.<\/p>\n\n\n\n
Caso as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam corrigidas, s\u00e3o gerados os autos de infra\u00e7\u00e3o conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudan\u00e7a no car\u00e1ter de atua\u00e7\u00e3o do Fisco, substituindo o car\u00e1ter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no estado e facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos contribuintes, a Sefaz tamb\u00e9m vem promovendo um intenso trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com a publica\u00e7\u00e3o de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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