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<\/p>\n\n\n\nNa manh\u00e3 desta quarta-feira (16), a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE), a desembargadora dra. Iolanda Guimar\u00e3es, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para entregar dois projetos de lei de iniciativa do Poder Judici\u00e1rio. Os textos foram encaminhados diretamente ao presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Um dos projetos prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Vara Regional do J\u00fari, com o objetivo de reorganizar a compet\u00eancia para julgamento de crimes dolosos contra a vida. A proposta transfere a responsabilidade por esses casos das comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5\u00aa e 8\u00aa Varas Criminais da Comarca de Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o segundo projeto trata da implementa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Estadual de Garantias. O texto, que j\u00e1 conta com autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estabelece a transforma\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Vara Criminal da Comarca de Aracaju em uma unidade especializada no sistema de garantias, com a atua\u00e7\u00e3o de dois magistrados.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo atende \u00e0 diretriz nacional para a efetiva\u00e7\u00e3o do juiz das garantias \u2014 figura judicial que atua exclusivamente na fase do inqu\u00e9rito policial, respons\u00e1vel pelo controle da legalidade das investiga\u00e7\u00f5es e pela preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos investigados. Ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia, o processo ser\u00e1 conduzido pelo juiz da instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa representa um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o e celeridade do sistema judici\u00e1rio sergipano. Segundo a presidente do TJSE, a proposta tamb\u00e9m fortalece o cumprimento das normativas do CNJ e aprimora o acesso \u00e0 Justi\u00e7a pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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\u201cEssas mudan\u00e7as trar\u00e3o maior celeridade aos processos, especialmente porque a compet\u00eancia da Vara do J\u00fari \u00e9 julgar crimes dolosos contra a vida\u201d, disse a desembargadora. \u201cEstamos tamb\u00e9m cumprindo as determina\u00e7\u00f5es do CNJ em rela\u00e7\u00e3o ao juiz de garantias,\u201d explicou.<\/p>\n\n\n\n
A not\u00edcia da aprova\u00e7\u00e3o das propostas pelo CNJ foi recebida com entusiasmo. \u201cHoje tivemos a not\u00edcia de que j\u00e1 foi aprovado pelo CNJ. O anteprojeto foi encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa, em um gesto de defer\u00eancia ao Parlamento e em respeito \u00e0 sua autonomia\u201d, afirmou a Desembargadora<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos, foi destacada a import\u00e2ncia da parceria entre os Poderes para o bom funcionamento da Justi\u00e7a. \u201cEsses encontros s\u00e3o sempre importantes para fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e a colabora\u00e7\u00e3o entre Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo\u201d, disse a presidente do TJ. \u201cO Legislativo tem sido um grande parceiro do Judici\u00e1rio, analisando com lisura e qualidade todos os projetos que encaminhamos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo a presidente do TJSE, quem mais se beneficia com as mudan\u00e7as \u00e9 a sociedade. \u201cQuem ganha com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, com processos mais \u00e1geis e maior acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 isso que todos n\u00f3s queremos: facilitar o acesso ao Judici\u00e1rio e garantir o bom funcionamento da Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jadilson Sim\u00f5es|<\/p>\n\n\n\n
Por D\u00e9bora Nepomuceno Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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