A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei que visa a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia Pol\u00edtica Digital de G\u00eanero e Ra\u00e7a em Sergipe. A propositura prev\u00ea um mecanismo de coleta e organiza\u00e7\u00e3o de dados e evid\u00eancias, com ferramenta de mapeamento de den\u00fancias e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. Essa iniciativa visa, especialmente, subsidiar estudos, campanhas de preven\u00e7\u00e3o e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais assertivas para o enfrentamento dessa forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Linda, a aus\u00eancia de dados concretos e do monitoramento de casos de viol\u00eancia dessa natureza invisibiliza o problema enfrentado por parlamentares em todo o pa\u00eds. “Todos os dias, dezenas de mulheres parlamentares denunciam amea\u00e7as e viol\u00eancias sofridas dentro e fora das Casas Legislativas. N\u00e3o podemos continuar fingindo que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe. \u00c9 preciso garantir a nossa atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e as nossas vidas”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a parlamentar apelou para que o tema seja discutido e votado com celeridade na Alese. “O objetivo desse projeto de lei \u00e9 justamente mapear as den\u00fancias, identificando suas caracter\u00edsticas e provendo evid\u00eancias para a elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico embasado. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o, promover a transpar\u00eancia e dar visibilidade ao impacto da viol\u00eancia digital na participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. Com parlamentares sofrendo o tempo todo com viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 democracia”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Esse PL foi fruto da articula\u00e7\u00e3o nacional promovida pela Rede A Ponte em parceria com o Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica, o Mulheres Negras Decidem, o Instituto E Se Fosse Voc\u00ea?, o Instituto Marielle Franco, o Reprograma, o Instituto Alziras, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco \u2013 Eu Voto em Negra, o Instituto Lamparina, o ITS Rio e o Update.<\/p>\n\n\n\n
Defini\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Em seu artigo 2\u00ba, o PL define Viol\u00eancia Pol\u00edtica Digital de G\u00eanero e\/ou Ra\u00e7a contra Mulheres como toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o cometida em ambiente virtual, seja pela imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o, ou por meio da rede mundial de computadores, rede social ou transmiss\u00e3o em tempo real, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a, etnia ou outras diversidades. Nesse contexto, s\u00e3o condenados atos praticados com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos da mulher, parlamentar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o exemplos de condutas ou omiss\u00f5es: a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais e privadas; assediar, constranger, humilhar ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, eleitora, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, bem como sua respectiva assessoria; agress\u00e3o contra a mulher, seus familiares ou sua assessoria; praticar difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania ou inj\u00faria com base em estere\u00f3tipos de g\u00eanero; violar a intimidade da mulher por meio da divulga\u00e7\u00e3o de fotos \u00edntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens e fake news; entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
O Observat\u00f3rio dever\u00e1 apresentar anualmente o relat\u00f3rio dos trabalhos produzidos, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e ampla divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. Entre as atividades previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de banco de dados, an\u00e1lises e monitoramento de casos, implementa\u00e7\u00e3o de medidas que ampliem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica e na vida p\u00fablica; e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas.<\/p>\n\n\n\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo estar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Estadual de Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es que inclua diagn\u00f3stico, metas, a\u00e7\u00f5es e instrumentos de execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, assim como a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea coordenador da Pol\u00edtica Estadual do Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00e3o, composto por membros do Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Pol\u00edcia Civil, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, sociedade civil e outros.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficar\u00e1 institu\u00edda a Semana do Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica Digital de G\u00eanero e Ra\u00e7a, no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, de 8 a 14 de mar\u00e7o de cada ano, para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas.<\/p>\n\n\n\n
Aguardam vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Linda Brasil pontua outros projetos de lei protocolados na Casa Legislativa relacionados ao tema. Entre as proposituras est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra a Mulher no Estado; do Programa Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero e Ra\u00e7a; e a cria\u00e7\u00e3o da Semana de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero e Ra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi encaminhado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que emenda a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 7 de maio de 2003 \u2013 que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Sergipe \u2013 para inclus\u00e3o de inciso vedando a pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e\/ou ra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Imprensa – Foto: Jadilson Sim\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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