Com o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o policial no enfrentamento \u00e0s fraudes e pr\u00e1ticas abusivas em torno das rela\u00e7\u00f5es de consumo em Sergipe, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e da Pol\u00edcia Civil, instituiu a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econ\u00f4mica (Decon), vinculada ao Departamento de Crimes Contra o Patrim\u00f4nio (Depatri). A nova unidade policial, localizada no bairro Get\u00falio Vargas, na regi\u00e3o central de Aracaju, foi inaugurada em solenidade realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 14.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as atribui\u00e7\u00f5es da Decon est\u00e3o as apura\u00e7\u00f5es policiais, inclusive com instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos, sobre os crimes previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) – como propaganda enganosa e quest\u00f5es relativas \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o e volumetria de combust\u00edveis – e tamb\u00e9m em torno das leis que versam sobre a Ordem Tribut\u00e1ria. A nova unidade policial, mesmo antes da inaugura\u00e7\u00e3o oficial realizada nesta sexta-feira, j\u00e1 recebeu mais de 40 ocorr\u00eancias, que ser\u00e3o devidamente apuradas pela equipe da delegacia. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a delegada titular da Decon, Georlize Teles, as atribui\u00e7\u00f5es da unidade policial eram exercidas no contexto das atividades do Depatri, mas o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jo\u00e3o Eloy de Menezes, entendeu pela necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma nova delegacia especializada. \u201cO entendimento foi de que era importante que o consumidor tivesse uma delegacia pr\u00f3pria, ou seja, de que ele pudesse procurar uma delegacia especializada quando sofresse um il\u00edcito penal nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, contextualizou a delegada.<\/p>\n\n\n\n
Para a promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE) Euza Missano, a Decon \u00e9 uma importante iniciativa da SSP e da Pol\u00edcia Civil para o atendimento ao consumidor no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cA Decon vai ajudar, e muito, nas responsabiliza\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es e infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A gente tem a certeza de que, com esse espa\u00e7o, o consumidor vai se sentir acolhido e recepcionado\u201d, evidenciou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o senador Alessandro Vieira, a Decon vem a fortalecer as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es em prol dos consumidores de Sergipe. \u201c\u00c9 uma entrega muito importante para os consumidores sergipanos. A \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 essencial e, com a lideran\u00e7a da delegada Georlize Teles, tenho a certeza que a unidade policial ser\u00e1 um sucesso e, muito em breve, teremos um fluxo muito grande de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor no estado\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Estrutura<\/p>\n\n\n\n
A Decon est\u00e1 situada em um pr\u00e9dio de 157 metros quadrados (m\u00b2), que passou por obras de infraestrutura, acessibilidade, moderniza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e de redes de comunica\u00e7\u00e3o – representando investimento de R$ 135 mil. Os recursos foram viabilizados pela Diretoria de Planejamento (Diplan) e aplicados pela Diretoria de Arquitetura e Engenharia da (Dirarq), ambas unidades da SSP. O pr\u00e9dio conta com salas especialmente preparadas para o trabalho dos policiais e para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancias<\/p>\n\n\n\n
Em caso de crimes cometidos em torno das rela\u00e7\u00f5es de consumo, as v\u00edtimas podem procurar a Decon, que fica localizada na rua Divina Pastora, n\u00ba 1.134, no bairro Get\u00falio Vargas, na regi\u00e3o central de Aracaju, para efetivar o registro do boletim de ocorr\u00eancia. A delegacia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 18h. As den\u00fancias de crimes e pr\u00e1ticas abusivas recorrentes contra o consumidor tamb\u00e9m podem ser denunciadas \u00e0 pol\u00edcia por meio do Disque-Den\u00fancia no telefone 181. O sigilo do denunciante \u00e9 garantido.<\/p>\n\n\n\n
Foto ascom SSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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