{"id":4633,"date":"2025-04-21T09:17:05","date_gmt":"2025-04-21T12:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=4633"},"modified":"2025-04-21T09:17:06","modified_gmt":"2025-04-21T12:17:06","slug":"pec-da-seguranca-nao-traz-mudancas-significativas-dizem-pesquisadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/04\/21\/pec-da-seguranca-nao-traz-mudancas-significativas-dizem-pesquisadores\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a n\u00e3o traz mudan\u00e7as significativas, dizem pesquisadores"},"content":{"rendered":"\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> foi entregue no dia 8 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>. A proposta \u00e9 uma das apostas do governo federal para ampliar a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, que prev\u00ea, entre outras quest\u00f5es, uma maior integra\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp)<\/a>, criado por lei ordin\u00e1ria em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o poderia permitir que o Susp funcionasse como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> que, de acordo com ele, funciona bem porque est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e atualizar as compet\u00eancias das pol\u00edcias Federal (PF) e Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/strong> A PRF, por exemplo, se tornaria uma pol\u00edcia ostensiva federal, passando a se chamar Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, com suas atribui\u00e7\u00f5es expandidas para fazer policiamento ostensivo tamb\u00e9m em ferrovias e hidrovias, al\u00e9m das rodovias, como j\u00e1 acontece atualmente, e para auxiliar as for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais quando requisitada. <\/p>\n\n\n\n

Outras propostas s\u00e3o a padroniza\u00e7\u00e3o de protocolos, informa\u00e7\u00f5es e dados estat\u00edsticos; a de estabelecer diretrizes gerais para seguran\u00e7a e sistema penitenci\u00e1rio; a de fixar atribui\u00e7\u00f5es das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a que estiverem sob seu escrut\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Os fundos Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) tamb\u00e9m estariam previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, a fim de garantir recursos e proteg\u00ea-los contra contingenciamentos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a PEC trazer pontos positivos, os especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> n\u00e3o acreditam que a proposta levar\u00e1 a mudan\u00e7as significativas nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o muda a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, ela n\u00e3o introduz novidades. A gente est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o que a gente precisa de pol\u00edticas efetivas\u201d, avalia a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cEla [PEC] n\u00e3o oferece uma resposta para a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Apenas constitucionaliza uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram adotadas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), tamb\u00e9m considera que, de uma forma geral, a PEC n\u00e3o traz grandes novidades e nem oferece respostas para quest\u00f5es estruturais da criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 para fazer debate entre a extrema-direita e o governo, n\u00e3o traz uma solu\u00e7\u00e3o real.<\/strong> O problema est\u00e1 l\u00e1 na base de uma estrutura social cruel, perversa, que n\u00e3o te d\u00e1 possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ou voc\u00ea interfere nessa estrutura, d\u00e1 alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver a tudo isso com outro tipo de a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica, ou voc\u00ea n\u00e3o vai resolver. [A PEC] \u00c9 uma ilus\u00e3o\u201d, afirma o pesquisador, que estuda din\u00e2micas criminais na Baixada Fluminense, como grupos de exterm\u00ednio e desaparecimentos for\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

O professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e consultor em Seguran\u00e7a P\u00fablica Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, concorda que a PEC n\u00e3o trar\u00e1 mudan\u00e7as em curto prazo<\/strong>, mas acredita que \u201c\u00e9 um aceno de mudan\u00e7as estruturais, para que os passos iniciais sejam dados\u201d, para mudan\u00e7as de m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA PEC, ainda que ela n\u00e3o possa ser sentida de imediato pelo cidad\u00e3o, ela d\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de novos arranjos, que o Brasil ainda n\u00e3o disp\u00f5e, mas que sem ela n\u00e3o seriam poss\u00edveis de viabilizar. Eu acho muito positiva a ideia, porque fez mobilizar diversas for\u00e7as pol\u00edticas em prol de um tema que exige uma considera\u00e7\u00e3o nacional\u201d, defende o professor.<\/p>\n\n\n\n

Susp<\/h5>\n\n\n\n

Para Fernandes, a PEC fortalecer\u00e1 o Susp, criado em 2018. <\/p>\n\n\n\n

\n

“Desde a edi\u00e7\u00e3o da lei do Susp, careciam instrumentos legais, e at\u00e9 mesmo administrativos, para fazer a implementa\u00e7\u00e3o dessa lei. Em outras palavras, o governo federal se viu com uma lei de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o por conta da resist\u00eancia dos governadores dos estados”, avalia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O pesquisador explica que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Susp permite instrumentos como uma coordena\u00e7\u00e3o nacional sobre temas de seguran\u00e7a que tenham car\u00e1ter interestadual.<\/p>\n\n\n\n

Carolina Grillo tamb\u00e9m considera que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do tema da seguran\u00e7a \u00e9 importante para explicitar as atribui\u00e7\u00f5es de cada ente federado, que ainda n\u00e3o est\u00e3o claras na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

“A quest\u00e3o da constitucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, por exemplo, para padronizar a quest\u00e3o dos dados. A inclus\u00e3o do Susp na Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um grande avan\u00e7o.<\/strong> \u00c9 muito importante que o governo federal tenha compreendido a relev\u00e2ncia da sua atua\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Corregedorias<\/h5>\n\n\n\n

Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias \u00e9 outro avan\u00e7o proposto pela PEC. <\/p>\n\n\n\n

\n

“Isso \u00e9 fundamental para evitar intromiss\u00f5es no trabalho das corregedorias. Muitas vezes, quando h\u00e1 policiais investigando seus colegas, eles podem ser intimidados pelas estruturas da pol\u00edcia, o que faz com que as possibilidades de obstru\u00e7\u00e3o e de ado\u00e7\u00e3o de posturas corporativistas seja muito maior. Ent\u00e3o \u00e9 fundamental que as corregedorias sejam separadas”, observa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o pesquisador Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Souza Alves, quest\u00f5es como o aperfei\u00e7oamento e a padroniza\u00e7\u00e3o de protocolos e de dados s\u00e3o algo que qualquer estrutura administrativa deve buscar, mas n\u00e3o cr\u00ea que isso resolva muita coisa.<\/p>\n\n\n\n

Ele destaca ainda que a exist\u00eancia de uma corregedoria aut\u00f4noma, por si s\u00f3, n\u00e3o garante efici\u00eancia do controle sobre a atividade policial.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

“Colocar uma corregedoria sobre uma estrutura que parece um queijo su\u00ed\u00e7o, toda furada, com um monte de gente comprometida [com atividades criminais], como isso vai resolver?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia ostensiva<\/h5>\n\n\n\n

O pesquisador Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Souza Alves critica tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da PRF, que, na pr\u00e1tica, cria uma pol\u00edcia ostensiva federal. Segundo ele, isso seria “mais do mesmo”. <\/p>\n\n\n\n

\n

“Em 2020, aqui na baixada [fluminense], a PRF se juntou \u00e0 Pol\u00edcia Civil, e matou 17 pessoas, cinco em Nova Igua\u00e7u e 12 em Itagua\u00ed, em 2 dias. Colocar uma pol\u00edcia ostensiva federal, armada, para fazer opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 bater na mesma tecla. Vai intensificar mais os conflitos e n\u00e3o vai resolver nada”, alerta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Carolina Grillo diz, no entanto, que, na pr\u00e1tica, a PRF j\u00e1 atua fora das rodovias e que a PEC vai apenas oficializar essa atua\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Governo<\/h4>\n\n\n\n

Durante uma audi\u00eancia no Senado Federal, em 9 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski disse que \u201ca PEC \u00e9 uma tentativa de organizar o jogo para, em seguida, darmos uma nova partida\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEstamos propondo diretrizes nacionais que ser\u00e3o constru\u00eddas em di\u00e1logo com os entes federativos e com a sociedade civil, sem retirar as compet\u00eancias locais ou comprometer a autonomia dos estados sobre suas for\u00e7as policiais”, defendeu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No momento da entrega da proposta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um “debate muito necess\u00e1rio para o Brasil<\/strong>, complementado com outras a\u00e7\u00f5es do governo federal, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 tem preparado”.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 foto Tomaz Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi entregue no dia 8 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A proposta \u00e9 uma das apostas do governo federal para ampliar a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o, que prev\u00ea, entre outras quest\u00f5es, uma maior integra\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,3],"tags":[],"class_list":["post-4633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-letreiro","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4633"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4633\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4635,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4633\/revisions\/4635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}