O recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, caso admitido pelo TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) interp\u00f4s Recurso de Revista a ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de reformar a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SE), que negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo contra uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, onde foi confirmado um caso de ass\u00e9dio sexual contra uma adolescente aprendiz.<\/p>\n\n\n\n
O caso ocorreu em 2022 e o fato tamb\u00e9m repercutiu na esfera penal, em decorr\u00eancia do crime cometido por um gerente do banco contra a v\u00edtima. O MPT-SE ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica onde foi requerido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milh\u00e3o, em face do agressor e do banco, diante da comprovada pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual, mas o pedido foi negado pelo TRT\/SE, com a justificativa de que o fato “n\u00e3o caracterizaria dano moral coletivo, pois n\u00e3o configuraria les\u00e3o a bem jur\u00eddico coletivo ou difuso”.<\/p>\n\n\n\n
No Recurso de Revista apresentado agora, o procurador Regional do Trabalho R\u00f4mulo Barreto argumenta que, em caso semelhante, o dano moral coletivo foi reconhecido pelo TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o e justifica a necessidade de reforma da decis\u00e3o por considerar que, al\u00e9m da v\u00edtima, a coletividade foi sim afetada pela pr\u00e1tica criminosa. O procurador destaca que “o grave crime de ass\u00e9dio sexual ocorrido nas depend\u00eancias do banco r\u00e9u em face de uma adolescente aprendiz, tendo como agente infrator um preposto de alto escal\u00e3o do banco, causa induvidosamente danos a toda a coletividade de trabalhadores e \u00e0 sociedade como um todo”.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o procurador R\u00f4mulo Barreto, “a sociedade tem o interesse de que a dignidade humana e a liberdade sexual \u2013 direitos fundamentais do nosso ordenamento jur\u00eddico \u2013 sejam preservadas e protegidas, sob pena de desequil\u00edbrio da ordem jur\u00eddica e grave ofensa ao sistema de direitos consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.<\/p>\n\n\n\n
O processo corre em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Por Lays Millena Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, caso admitido pelo TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) interp\u00f4s Recurso de Revista a ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de reformar a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SE), que negou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4891,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,6,7],"tags":[],"class_list":["post-4890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-letreiro","category-sergipe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4892,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4890\/revisions\/4892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}