Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), e com o apoio das secretarias de Planejamento, Or\u00e7amento e Inova\u00e7\u00e3o (Seplan) e de Gest\u00e3o das Contrata\u00e7\u00f5es, Licita\u00e7\u00f5es e Log\u00edstica (Seclog), o Governo de Sergipe est\u00e1 definindo os primeiros passos para a implementa\u00e7\u00e3o de um novo modelo de contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. A proposta prev\u00ea a concess\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es a empresas que cumprirem metas relacionadas a prazos e padr\u00e3o t\u00e9cnico na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa tem fundamento no Artigo 144 da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021), visando estimular o cumprimento rigoroso dos cronogramas e a entrega de obras com elevado padr\u00e3o de qualidade. Para isso, os contratos passar\u00e3o a incluir uma cl\u00e1usula de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, que estabelece o pagamento de um valor adicional \u00e0s empresas que atingirem todos os objetivos definidos previamente.<\/p>\n\n\n\n
Em um primeiro momento, o modelo ser\u00e1 testado em projetos-piloto executados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria de Sergipe (DER-SE).<\/p>\n\n\n\n
Com essa reformula\u00e7\u00e3o, o Estado busca reduzir atrasos e diminuir a necessidade de aditivos contratuais que estendem o prazo de execu\u00e7\u00e3o das obras e aumentam os custos operacionais. Nesse sentido, o novo formato permitir\u00e1 ao Executivo estadual um controle financeiro mais eficiente, al\u00e9m de maior previsibilidade na realiza\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Consultiva de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), Marcelo Aguiar, a nova sistem\u00e1tica \u00e9 inspirada em pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas pela iniciativa privada. \u201cEsse \u00e9 um outro diferencial que trata da possibilidade de concess\u00e3o de b\u00f4nus para prestadores de servi\u00e7o ou construtoras que reduzam os custos das obras sem comprometer a execu\u00e7\u00e3o do contrato\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O procurador do Estado, Pedro Dias, que tamb\u00e9m participa das tratativas, reiterou que a reformula\u00e7\u00e3o busca estabelecer um novo padr\u00e3o de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos contratos p\u00fablicos: \u201cO objetivo \u00e9 exatamente evitar obras atrasadas ou mal executadas. A empresa que cumprir os prazos e entregar com a qualidade exigida pelo Estado ser\u00e1 recompensada com um valor adicional. Em contrapartida, a sociedade sair\u00e1 ganhando, com entregas mais \u00e1geis e eficientes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a CCAC, os pr\u00f3ximos passos envolvem a elabora\u00e7\u00e3o dos editais e contratos que ser\u00e3o utilizados nos projetos-piloto. A expectativa \u00e9 de que os primeiros testes comecem ainda em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Arthuro Paganini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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