{"id":5084,"date":"2025-04-24T14:09:08","date_gmt":"2025-04-24T17:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=5084"},"modified":"2025-04-24T14:09:09","modified_gmt":"2025-04-24T17:09:09","slug":"projetos-de-lei-do-poder-judiciario-sao-aprovados-no-plenario-da-alese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/04\/24\/projetos-de-lei-do-poder-judiciario-sao-aprovados-no-plenario-da-alese\/","title":{"rendered":"Projetos de Lei do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o aprovados no plen\u00e1rio da Alese"},"content":{"rendered":"\n

Na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta quinta-feira (24), os deputados aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2025<\/a>. Votaram contra a proposta os deputados Paulo Junior (PV), Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (Psol). J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05\/2025<\/a> foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar 04\/2025:<\/strong> Modifica a compet\u00eancia das 5\u00aa e 8\u00aa Varas Criminais da Comarca de Aracaju; modifica a compet\u00eancia das 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro; modifica a compet\u00eancia das 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Varas C\u00edveis e Criminais da Barra dos Coqueiros; modifica os anexos II e III da Lei Complementar n\u00ba 88, de 30 de outubro de 2003<\/a> (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Sergipe), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Marcos Oliveira<\/p>\n\n\n\n

Durante comiss\u00f5es, o deputado Marcos Oliveira levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de lei que prop\u00f5e a migra\u00e7\u00e3o das varas do j\u00fari de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros para Aracaju.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSocorro tem mais de 200 mil habitantes e tem plena capacidade de realizar seus pr\u00f3prios julgamentos. O mesmo vale para Barra dos Coqueiros, que est\u00e1 em pleno crescimento\u201d, afirmou o parlamentar. \u201cO que est\u00e1 sendo proposto aqui pode ferir o princ\u00edpio do juiz natural e da ampla defesa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Marcos Oliveira tamb\u00e9m destacou que o projeto n\u00e3o deixa claro aspectos fundamentais da transi\u00e7\u00e3o. \u201cQuem vai julgar esses crimes? O povo de Socorro ou o povo de Aracaju? Os servidores v\u00e3o se deslocar? N\u00e3o h\u00e1 respostas claras\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o argumento da economia na centraliza\u00e7\u00e3o dos julgamentos, o deputado foi enf\u00e1tico: \u201cN\u00e3o sou contra a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, que \u00e9 sim uma compet\u00eancia do Tribunal. Mas \u00e9 preciso respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que os pares devem julgar onde o crime foi cometido. O povo de Socorro deve julgar os crimes de Socorro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele ainda alertou para o risco de inconstitucionalidade do projeto. \u201cEstamos prestes a votar uma proposta que pode ser extremamente inconstitucional. Isso precisa ser debatido com mais clareza e responsabilidade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Linda Brasil<\/p>\n\n\n\n

A deputada estadual Linda Brasil se posicionou firmemente contra o projeto de lei que prop\u00f5e a transfer\u00eancia das varas do tribunal do j\u00fari dos munic\u00edpios de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para Aracaju.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 retirando o tribunal do munic\u00edpio, que est\u00e1 crescendo, que vamos resolver a situa\u00e7\u00e3o. O que deveria acontecer \u00e9 investimento em infraestrutura, na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, em tecnologia para que o j\u00fari aconte\u00e7a com dignidade nesses locais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Linda tamb\u00e9m questionou o argumento de estrutura como justificativa para a mudan\u00e7a: \u201cSe falta estrutura, por que n\u00e3o pensar na reforma ou constru\u00e7\u00e3o de um novo espa\u00e7o f\u00edsico, de um novo f\u00f3rum, ao inv\u00e9s de simplesmente esvaziar essas cidades de um servi\u00e7o essencial \u00e0 Justi\u00e7a?\u201d<\/p>\n\n\n\n

A parlamentar citou ainda pareceres contr\u00e1rios ao projeto dentro do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. \u201cAt\u00e9 o desembargador Ricardo M\u00facio afirmou que a proposta viola o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e o artigo 70 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, que determina que o r\u00e9u deve ser julgado pelo povo do local onde o crime ocorreu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

E finalizou com um apelo aos colegas parlamentares: \u201cEspero que os deputados, que parecem estar sens\u00edveis ao que estamos dizendo, votem contra esse projeto. Ou que ele, ao menos, seja melhor discutido, para que n\u00e3o aprovemos algo que fere a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar 05\/2025: <\/strong>Transforma a 4\u00aa Vara Criminal de Aracaju em N\u00facleo de Garantias composto por dois ju\u00edzes; modifica compet\u00eancia da 3\u00aa Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os anexos II e III da Lei Complementar n\u00ba 88, de 30 de outubro de 2003 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Sergipe), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Linda Brasil  justificou seu posicionamento favor\u00e1vel ao projeto que institui ju\u00edzes de garantias no Judici\u00e1rio sergipano, destacando o alinhamento da medida com os princ\u00edpios constitucionais e as diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo quando votamos contr\u00e1rios a um projeto, justificamos nosso voto. Mas nesse caso, \u00e9 importante reconhecer que o juiz de garantias \u00e9 um magistrado especializado em assegurar os direitos fundamentais dos envolvidos no processo penal. \u00c9 uma medida alinhada com as demandas contempor\u00e2neas por uma justi\u00e7a mais eficiente e transparente\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Linda, a iniciativa mostra que o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe est\u00e1 comprometido com a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio. \u201cIsso demonstra um compromisso com a moderniza\u00e7\u00e3o, servindo inclusive como modelo para outros estados. Essa medida fortalece a confian\u00e7a da sociedade na Justi\u00e7a criminal\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m ressaltou que o Legislativo tem o papel de analisar criticamente cada projeto. \u201cN\u00e3o estamos aqui para dizer sim a tudo. O que estiver em conson\u00e2ncia com as legisla\u00e7\u00f5es, as recomenda\u00e7\u00f5es e, principalmente, com o anseio da sociedade, ter\u00e1 nosso apoio. Projetos como esse, que criam ju\u00edzes especializados em fiscalizar a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es, s\u00e3o fundamentais para proteger os direitos fundamentais e evitar conflitos de fun\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Marcos Oliveira apontou que considera uma contradi\u00e7\u00e3o em dois projetos debatidos na Assembleia Legislativa de Sergipe. Segundo ele, enquanto um dos projetos prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma vara especializada para ju\u00edzes das garantias, o outro retira essa mesma estrutura de munic\u00edpios importantes como Nossa Senhora do Socorro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo mesmo dia em que se cria uma vara especializada, respeitando o juiz das garantias para analisar pris\u00f5es em flagrante, pris\u00f5es preventivas e audi\u00eancias de cust\u00f3dia \u2014 ou seja, para evitar o encarceramento em massa \u2014 outro projeto retira esse mesmo princ\u00edpio do tribunal do j\u00fari em cidades como Socorro e Barra dos Coqueiros\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar destacou a import\u00e2ncia da proposta que implementa os ju\u00edzes das garantias, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cEsse projeto vem justamente para garantir os direitos fundamentais, para que a pris\u00e3o seja legal, necess\u00e1ria, e que haja a quem recorrer de forma imediata\u201d, afirmou Marcos Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de elogiar a iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao projeto n\u00famero 5, ele fez quest\u00e3o de alertar para a incoer\u00eancia. \u201cQuero parabenizar o tribunal por esse avan\u00e7o, mas n\u00e3o posso deixar de mostrar a contradi\u00e7\u00e3o evidente que estamos vendo nesta manh\u00e3\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Joel Luiz<\/p>\n\n\n\n

Por D\u00e9bora Nepomuceno Marques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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