O procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), M\u00e1rcio Amazonas, fez um pronunciamento durante a sess\u00e3o do Pleno, realizada nesta segunda-feira (28), no Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/SE), em defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A fala foi motivada pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos acerca da licitude de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”, quando o trabalhador \u00e9 contratado como aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O Plen\u00e1rio do STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral do Tema 1389 que trata, ainda, da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar os casos.<\/p>\n\n\n\n
Durante o pronunciamento, o procurador M\u00e1rcio Amazonas destacou a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho para dirimir conflitos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista e falou sobre os impactos da decis\u00e3o do STF. “O MPT sente sobremaneira, nesse aspecto, por ser o Minist\u00e9rio P\u00fablico que existe para atuar perante a Justi\u00e7a do Trabalho. Somente a uni\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 que ir\u00e1 reverter essa quest\u00e3o, em um movimento pelos direitos sociais. Tor\u00e7o para que a Justi\u00e7a do Trabalho retome essa compet\u00eancia e que o Direito brasileiro volte a trilhar e perfilhar o caminho da prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais”, afirmou o procurador.<\/p>\n\n\n\n
Ato em defesa da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n\n\n\n
Diante da gravidade da decis\u00e3o do STF, associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es organizam um ato nacional em defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Tamb\u00e9m nesta segunda (28), o procurador-chefe M\u00e1rcio Amazonas e o procurador do Trabalho e delegado regional da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Ricardo Carneiro, participaram de uma reuni\u00e3o com o juiz do Trabalho e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da Vig\u00e9sima Regi\u00e3o (Amatra XX), Carlos Jo\u00e3o de G\u00f3is J\u00fanior. “\u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o para mostrar a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho e tratar do tema das \u00faltimas decis\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas. O nosso objetivo \u00e9 sempre defender a nossa compet\u00eancia e a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho enquanto \u00f3rg\u00e3o em defesa do direito trabalhista”, enfatizou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sergipana dos Advogados Trabalhistas em Sergipe (ASSAT\/SE), Dayse Almeida, a secret\u00e1ria-geral da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Sergipe (OAB-SE), Andr\u00e9a Leite, e o presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos Sociais e Seguran\u00e7a do Trabalho da OAB-SE, Bruno Rondon.<\/p>\n\n\n\n
Em Sergipe, o ato ser\u00e1 realizado no dia 7 de maio, a partir das 9h, no F\u00f3rum Dantas Prado, localizado no complexo da Justi\u00e7a do Trabalho em Sergipe. “\u00c9 um evento muito efetivo e importante, j\u00e1 que as recentes decis\u00f5es do STF levaram a uma enorme redu\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o sabemos como ser\u00e1 a decis\u00e3o final, por isso precisamos demarcar esse posicionamento, para que a sociedade entenda o impacto dessas medidas”, finalizou o procurador Ricardo Carneiro.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto Lays Millena Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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