A Justi\u00e7a do Trabalho concedeu, neste domingo (16), liminar proibindo que supermercados, hipermercados e atacadistas de Aracaju abram ao p\u00fablico nessa segunda-feira (17), feriado municipal.<\/p>\n\n\n\n
Assinada pelo juiz do trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, a proibi\u00e7\u00e3o estipula uma multa de R$ 1 mil por cada trabalhador \u00e0s empresas que desrespeitarem a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz baseia-se na aus\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva autorizando o funcionamento, conforme exige o artigo 6\u00ba-A da Lei 10.101\/2000 e estabelece que as empresas que descumprirem a ordem estar\u00e3o sujeitas a uma multa de R$ 1.000,00 por trabalhador convocado para o servi\u00e7o, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 em andamento para garantir o cumprimento da medida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os empregadores e os empregados que permita a atividade no feriado, o que torna a convoca\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destacou que o descanso semanal remunerado e em feriados \u00e9 um direito fundamental dos trabalhadores, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirma que garantir esses per\u00edodos de descanso \u00e9 essencial para a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos empregados, prevenindo o esgotamento e promovendo o bem-estar geral.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou ainda que o direito ao descanso tamb\u00e9m garante aos trabalhadores a possibilidade de desfrutar de tempo com suas fam\u00edlias e comunidades, favorecendo a conviv\u00eancia social e a recupera\u00e7\u00e3o das energias para o retorno ao trabalho com melhor disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a determinou que o Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise) e os supermercados representados por ele n\u00e3o convoquem empregados para trabalhar nesta segunda-feira (17). Caso contr\u00e1rio, as penalidades ser\u00e3o aplicadas. A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m foi notificada para fiscalizar o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, as penalidades financeiras ser\u00e3o aplicadas, com a multa de R$ 1.000,00 por cada trabalhador convocado, conforme previsto na decis\u00e3o judicial. A medida visa assegurar os direitos dos trabalhadores e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s normas trabalhistas, especialmente em feriados, que s\u00e3o momentos de descanso e lazer para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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