Notificados t\u00eam prazo de 30 dias, a partir do recebimento do aviso, para regularizar d\u00e9bitos<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) come\u00e7ou a notificar cerca de 500 contribuintes que apresentam diverg\u00eancias entre os valores declarados de recebimento por meios de pagamentos eletr\u00f4nicos e documentos fiscais eletr\u00f4nicos de sa\u00edda de mercadorias emitidos pelas empresas das quais s\u00e3o s\u00f3cios ou propriet\u00e1rios. Eles ter\u00e3o um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para resolverem as pend\u00eancias, sob pena de sofrerem a\u00e7\u00e3o fiscal, com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto devido e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano a Sefaz enviou um comunicado, via domic\u00edlio eletr\u00f4nico, para 1,3 mil empres\u00e1rios que se encontravam nessa situa\u00e7\u00e3o solicitando que procurassem o \u00f3rg\u00e3o para solucionar o problema. Agora, a pasta est\u00e1 notificando aqueles que n\u00e3o adotaram o procedimento para que regularizem a situa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sejam penalizados com as medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa visa evitar a sonega\u00e7\u00e3o de tributos e preju\u00edzo aos bons contribuintes, com a expectativa de viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 70 milh\u00f5es em impostos devidos. O trabalho foi realizado por meio de uma an\u00e1lise das movimenta\u00e7\u00f5es das empresas que registraram faturamento acima de R$ 3,6 milh\u00f5es no per\u00edodo de 2020 a 2024.<\/p>\n\n\n\n
Esses empreendedores s\u00e3o obrigados a informar \u00e0 Sefaz, por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de M\u00e9todos de Pagamentos (DIMP), os valores recebidos via cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e Pix. A partir disso, a Secretaria fez um cruzamento com as notas fiscais de sa\u00edda de mercadorias emitidas por essas empresas e detectou que parte delas apresentou inconsist\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao que deveria ter sido recolhido do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
\u201cIdentificamos que os valores que haviam sido informados nas declara\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos impostos n\u00e3o eram condizentes com a movimenta\u00e7\u00e3o financeira registrada pela empresa. Desta forma, estamos solicitando que esses contribuintes regularizem seus d\u00e9bitos e evitem as penalidades\u201d, explicou o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maur\u00edlio G\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n
Como regularizar<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes notificados via domic\u00edlio eletr\u00f4nico devem regularizar as pend\u00eancias por meio do Portal da Autorregulariza\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site da Sefaz. L\u00e1, eles ir\u00e3o informar os n\u00fameros da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio ou s\u00f3cio da empresa, para visualizar os valores dos respectivos d\u00e9bitos, que podem ser parcelados em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 355,80.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSugerimos que os contribuintes procurem os seus contadores para averiguar a situa\u00e7\u00e3o das empresas e, em caso de exist\u00eancia de pend\u00eancias, avaliar de que forma podem providenciar o recolhimento dos valores adequando \u00e0 sua realidade financeira\u201d, complementou Maur\u00edlio G\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Ascom Sefaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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