Domingo, 27 de abril foi o Dia Nacional da Trabalhadora Dom\u00e9stica. A data \u00e9 muito importante, pois o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais possui trabalhadoras dom\u00e9sticas no mundo.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, segundo dados de 2023 divulgados pelo Dieese, existem 5,9 milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos no Pa\u00eds; deste total, 76,4% trabalham sem carteira assinada, 91,9% s\u00e3o mulheres e 55,4% s\u00e3o chefes de fam\u00edlia. As mulheres negras representam 69% e n\u00e3o negras s\u00e3o 31%. Sobre a contrata\u00e7\u00e3o, 53,3% s\u00e3o mensalistas e 46,7% s\u00e3o diaristas.<\/p>\n\n\n\n
O Sindom\u00e9stica\/SE (Sindicato das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas de Sergipe) e a Casa das Dom\u00e9sticas aproveitaram a data especial para organizar em sua sede, no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 26 de abril, um dia de debates, dan\u00e7a, apresenta\u00e7\u00e3o do grupo folcl\u00f3rico as Lavadeiras, cuidado est\u00e9tico, massagem, limpeza de pele, m\u00fasica e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em abril, o Sindom\u00e9stica\/SE trouxe para um bate papo com trabalhadoras dom\u00e9sticas de Sergipe uma das fundadoras da Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Trabalhadora Dom\u00e9stica (Fenatrad), Creuza Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Sua hist\u00f3ria de vida emocionou muitas trabalhadoras dom\u00e9sticas que se identificaram com tudo que Creuza Oliveira passou antes de entrar para o movimento sindical e de lutar por condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho decente para as trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadora dom\u00e9stica desde os 9 anos de idade, Creuza Oliveira contou como foi dif\u00edcil deixar a fam\u00edlia ainda crian\u00e7a para morar em outra cidade e trabalhar como dom\u00e9stica. A ilus\u00e3o era de que a menina iria estudar, mas a realidade que vivenciou foi o trabalho infantil, marcado por viol\u00eancias e sem nenhuma perspectiva de futuro melhor.<\/p>\n\n\n\n
Assim, Creuza Oliveira revelou como ingressou no movimento sindical para construir oportunidades e conquistar direitos para a categoria das trabalhadoras dom\u00e9sticas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Creuza Oliveira explicou que a organiza\u00e7\u00e3o sindical das trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil teve in\u00edcio no ano de 1945, mas a primeira lei em favor da categoria s\u00f3 foi criada em 1972.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9cadas de luta por direitos<\/p>\n\n\n\n
Como a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1989 havia deixado as trabalhadoras dom\u00e9sticas de fora, foi preciso lutar para fazer uma emenda. Assim, o Projeto de Emenda Constitucional que ficou conhecido como a PEC das Dom\u00e9sticas deu origem \u00e0 Lei 150 com a qual as trabalhadoras dom\u00e9sticas conquistaram, h\u00e1 10 anos, importantes direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Jornada de trabalho:<\/p>\n\n\n\n
Foi estabelecida uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas di\u00e1rias, e foi assegurado o direito a horas extras.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 F\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n
Foi assegurado o direito a f\u00e9rias remuneradas, per\u00edodo de descanso anual para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aposentadoria:<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter direito \u00e0 aposentadoria pelo INSS, garantindo a seguran\u00e7a social na velhice.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Licen\u00e7a maternidade:<\/p>\n\n\n\n
Foi assegurada a licen\u00e7a maternidade de 120 dias para as mulheres trabalhadoras dom\u00e9sticas, bem como a licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o):<\/p>\n\n\n\n
O FGTS passou a ser recolhido para os trabalhadores dom\u00e9sticos, garantindo um fundo de reserva em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Seguro-desemprego:<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter direito ao seguro-desemprego em caso de perda do emprego.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Sal\u00e1rio-fam\u00edlia:<\/p>\n\n\n\n
Foi assegurado o direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, um benef\u00edcio para fam\u00edlias com baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Adicional noturno e de viagens:<\/p>\n\n\n\n
O adicional noturno e o adicional de viagens foram garantidos, reconhecendo o trabalho realizado em hor\u00e1rios noturnos ou em viagens.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n
O direito ao aviso pr\u00e9vio foi garantido, informando com anteced\u00eancia a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 13\u00ba sal\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
O direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio foi garantido, um benef\u00edcio anual para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente:<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente em caso de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Pens\u00e3o por morte:<\/p>\n\n\n\n
Foi assegurada a pens\u00e3o por morte para os dependentes de trabalhadores dom\u00e9sticos falecidos.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Igualdade de direitos:<\/p>\n\n\n\n
A PEC garantiu que os trabalhadores dom\u00e9sticos tivessem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como a prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa e a possibilidade de firmar acordos coletivos. (Com informa\u00e7\u00f5es do portal do Senado e da C\u00e2mara Federal)<\/p>\n\n\n\n
Creuza Oliveira declarou que ainda h\u00e1 luta pela frente para a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA PEC que completou 10 anos, a Lei 150 \u00e9 importante para nossa hist\u00f3ria de luta, mas infelizmente ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida. Os patr\u00f5es n\u00e3o respeitam o atestado m\u00e9dico que obriga o afastamento em caso de doen\u00e7a, n\u00e3o respeitam a lei. A trabalhadora dom\u00e9stica tem 52 anos de direito \u00e0 carteira assinada, mas ainda a grande maioria n\u00e3o tem registro em carteira. A gente ainda luta contra a viol\u00eancia no local de trabalho, contra o ass\u00e9dio moral e os acidentes que colocam em risco a vida das trabalhadoras dom\u00e9sticas\u201d, explicou a sindicalista.<\/p>\n\n\n\n
Luta Internacional<\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho que aboliu o trabalho infantil e a discrimina\u00e7\u00e3o no emprego e na ocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi fruto da luta sindical de trabalhadoras dom\u00e9sticas brasileiras que em 2011 viajaram para Genebra para contar sobre a realidade do trabalho dom\u00e9stico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Quit\u00e9ria Santos, presidenta do Sindom\u00e9stica\/SE, n\u00e3o participou desta viagem hist\u00f3rica para o movimento sindical das trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil. Mas ela conta a experi\u00eancia da companheira sergipana Sueli do Esp\u00edrito Santo (in memorian) que participou da viagem para Genebra, discursou na OIT e participou da constru\u00e7\u00e3o deste instrumento internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 a nossa luta para combater a informalidade, o trabalho prec\u00e1rio e sem prote\u00e7\u00e3o social. A trabalhadora dom\u00e9stica tem direito \u00e0 previd\u00eancia, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a no local de trabalho\u201d, declarou Quit\u00e9ria Santos.<\/p>\n\n\n\n
Para assegurar o cumprimento dos direitos j\u00e1 conquistados, Quit\u00e9ria Santos destacou a import\u00e2ncia da mudan\u00e7a da mentalidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e a necessidade de empoderamento das trabalhadoras dom\u00e9sticas para fazer valer os seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO nosso sindicato est\u00e1 de portas abertas. A participa\u00e7\u00e3o de cada trabalhadora dom\u00e9stica nesta luta \u00e9 fundamental para cada vit\u00f3ria que queremos alcan\u00e7ar\u201d, explicou Quit\u00e9ria Santos. A presidenta do Sindomestica\/SE disponibilizou o n\u00famero do telefone do sindicato: (79) 99941-9414.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto Iracema Corso<\/p>\n\n\n\n
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