Com novas regras da Receita Federal, contribuintes que lucram com sorteios, loterias e bets precisam prestar contas ao Fisco e, em alguns casos, pagar tributos sobre os valores recebidos<\/p>\n\n\n\n
Com as novas diretrizes da Receita Federal, quem lucra com apostas esportivas vai ter que declarar os rendimentos corretamente no Imposto de Renda e, em alguns casos, pagar tributos sobre os valores recebidos. Para entender as diferen\u00e7as entre esses tipos de pr\u00eamio e saber como agir diante do Fisco, o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Victor Barreto, traz orienta\u00e7\u00f5es importantes e essenciais para evitar multas pesadas ou at\u00e9 processos criminais.<\/p>\n\n\n\n
O mercado de apostas movimenta bilh\u00f5es de reais e conquista cada vez mais adeptos no Brasil. Entretanto, h\u00e1 regras espec\u00edficas para cada tipo de pr\u00eamio, e \u00e9 fundamental entender as diferen\u00e7as. “No caso das loterias tradicionais, como as da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o imposto j\u00e1 \u00e9 retido na fonte. Ou seja, o ganhador j\u00e1 recebe o valor com a tributa\u00e7\u00e3o descontada e n\u00e3o precisa pagar mais nada”, explica. Ainda assim, a Receita exige que esses valores sejam informados na declara\u00e7\u00e3o anual, como parte dos rendimentos do contribuinte, exemplifica Victor Barreto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nas apostas esportivas, especialmente em plataformas conhecidas como bets, o cen\u00e1rio muda. A tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, se o pr\u00eamio l\u00edquido, ou seja, o valor ganho menos o que foi apostado, ultrapassar R$2.259,20, h\u00e1 incid\u00eancia de 15% de imposto sobre o excedente e a responsabilidade de recolher esse tributo \u00e9 do pr\u00f3prio apostador. Dessa forma, \u00e9 essencial que o contribuinte compreenda as regras atuais para evitar problemas com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o se complica ainda mais quando o apostador utiliza casas de apostas internacionais. Essas plataformas, por n\u00e3o estarem regulamentadas no Brasil, n\u00e3o fazem a reten\u00e7\u00e3o de imposto. Nesses casos, quem ganha deve calcular o tributo e recolher mensalmente por meio do carn\u00ea-le\u00e3o. “\u00c9 um erro comum achar que, por estar apostando fora do pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de declarar. A Receita cruza dados banc\u00e1rios e identifica movimenta\u00e7\u00f5es com facilidade”, alerta o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Penalidades<\/p>\n\n\n\n
As penalidades para quem omite esses rendimentos s\u00e3o severas. Al\u00e9m da cobran\u00e7a retroativa do imposto, a multa pode chegar a 150% do valor devido, sem contar os juros. Em casos mais graves, onde h\u00e1 ind\u00edcios de fraude ou tentativa de burlar o sistema, o contribuinte pode responder por crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Por isso, o recomendado \u00e9 que os apostadores se organizem, guardando os comprovantes das apostas e buscando orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n
Outra quest\u00e3o relevante \u00e9 o valor mantido nas plataformas de apostas. Grandes jogadores costumam deixar quantias expressivas como se fossem uma reserva de investimento. Esses valores tamb\u00e9m precisam ser informados \u00e0 Receita como parte do patrim\u00f4nio. “\u00c9 comum encontrar apostadores com R$50 mil ou mais dentro das bets. Esses recursos devem ser declarados, assim como qualquer saldo banc\u00e1rio”, complementa Victor Barreto.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o do mercado de apostas e a crescente regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil, estar em dia com as exig\u00eancias fiscais \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o contra problemas futuros. “Quem aposta com frequ\u00eancia ou movimenta grandes valores deve tratar isso como qualquer outra fonte de renda. Ignorar esse cen\u00e1rio pode sair muito caro”, conclui o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto NV Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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