Durante reuni\u00e3o da CAE, l\u00edder do PT no Senado alertou para o agravamento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios sergipanos e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 224\/2019 com ajustes estruturais para garantir responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas p\u00fablicas municipais. Al\u00e9m disso, apresentou emenda ao PLP 234\/2020 com o objetivo de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e moderniza\u00e7\u00e3o nos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT\/SE), l\u00edder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, defendeu nesta ter\u00e7a-feira, 06, durante debate na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), uma alternativa estrutural para resolver o crescente endividamento dos munic\u00edpios com a Previd\u00eancia Social. A discuss\u00e3o ocorreu no contexto da an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224\/2019, que prop\u00f5e alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para limitar o comprometimento anual da receita municipal com d\u00edvidas \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PLP em quest\u00e3o prev\u00ea que o total de despesas dos munic\u00edpios com amortiza\u00e7\u00f5es, juros e encargos da d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 30% da receita anual, incluindo os repasses constitucionais, como o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A proposta visa garantir maior equil\u00edbrio fiscal para as prefeituras, especialmente as que enfrentam dificuldades financeiras cr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
Carvalho reconheceu o m\u00e9rito da proposta, mas alertou que \u00e9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m do limite percentual. \u201cO projeto tem m\u00e9rito. Acho que devemos evoluir para a aprova\u00e7\u00e3o, mas, diante do que estamos vivendo, eu recebi um relat\u00f3rio com dados de 100% dos munic\u00edpios do estado de Sergipe. Com exce\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio, os outros 74 praticamente dobraram suas d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social em apenas quatro anos\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o senador, muitos munic\u00edpios fazem renegocia\u00e7\u00f5es ou aderem a programas de parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, mas logo voltam a atrasar os pagamentos correntes. \u201cOu seja, o gasto mensal volta a ser pago com atraso. E a\u00ed, um ano, dois anos depois, est\u00e1 tudo paralisado. A Receita bloqueia o fundo \u2014 e n\u00e3o \u00e9 30%, \u00e9 100%, porque o passivo \u00e9 maior do que o valor do FPM que eles recebem\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Para resolver o problema de forma definitiva, o l\u00edder do PT prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria municipal, vinculado ao FPM. \u201cEnquanto n\u00e3o definirmos um modelo de securitiza\u00e7\u00e3o a partir da pr\u00f3pria Previd\u00eancia, n\u00f3s n\u00e3o vamos resolver. N\u00e3o estou falando de cinco, dez ou quinze anos para pagar, mas de atrelar um percentual do FPM ao pagamento da despesa mensal\u201d, sugeriu.<\/p>\n\n\n\n
O senador destacou, ainda, que o foco deve ser o fluxo de pagamento regular, e n\u00e3o o volume pontual de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cPara o INSS, o que importa n\u00e3o \u00e9 o volume que entra de uma vez, mas o fluxo regular de receita mensal. Esse fluxo poderia ser garantido por um programa criado pelo pr\u00f3prio INSS ou pela Receita Federal, atrelando o pagamento das despesas mensais ao desconto autom\u00e1tico no FPM\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proposta de securitiza\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Carvalho defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda de sua autoria ao PLP 234\/2020, que permite a atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor de dispensa de licita\u00e7\u00e3o com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e moderniza\u00e7\u00e3o nos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa atualiza\u00e7\u00e3o garante que a contrata\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas possa continuar ocorrendo de forma mais justa. Atualmente, o limite de R$ 80 mil est\u00e1 congelado h\u00e1 anos. Eu proponho o valor de R$ 125 mil, mas o relator pode definir o ponto de partida. O fundamental \u00e9 garantir que essa atualiza\u00e7\u00e3o ocorra anualmente, com base no IPCA\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Foto: Daniel Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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