{"id":6377,"date":"2025-05-06T12:51:39","date_gmt":"2025-05-06T15:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/?p=6377"},"modified":"2025-05-06T12:51:40","modified_gmt":"2025-05-06T15:51:40","slug":"apos-acao-do-mpf-universidade-federal-de-sergipe-lanca-edital-com-reserva-de-30-de-vagas-para-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacolivresergipe.com.br\/index.php\/2025\/05\/06\/apos-acao-do-mpf-universidade-federal-de-sergipe-lanca-edital-com-reserva-de-30-de-vagas-para-negros\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPF, Universidade Federal de Sergipe lan\u00e7a edital com reserva de 30% de vagas para negros"},"content":{"rendered":"\n

Em cumprimento a acordo judicial firmado em outubro de 2024 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a universidade lan\u00e7ou edital de concurso p\u00fablico com reserva de 30% das vagas dispon\u00edveis a candidatos negros. A medida tem o objetivo de come\u00e7ar a repor 41 vagas que deixaram de ser destinadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos da universidade para professor efetivo.<\/p>\n\n\n\n

O acordo judicial foi celebrado no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF e contou com a participa\u00e7\u00e3o da Educafro Brasil e do professor universit\u00e1rio e advogado Ilzver Mattos, que fizeram parte da a\u00e7\u00e3o como amici curiae<\/em> \u2013 especialistas que auxiliam a Justi\u00e7a em causas complexas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 o primeiro edital da UFS com previs\u00e3o de vagas 10% superior aos 20% j\u00e1 estabelecidos em lei, uma verdadeira conquista do movimento negro de Sergipe que, ao longo dos anos, vem denunciando falhas na aplica\u00e7\u00e3o das cotas para negros em concursos. \u00c9 o resultado de sua luta por repara\u00e7\u00e3o pelas desigualdades causadas pelo racismo\u201d, destaca a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Martha Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n

No acordo, a UFS tamb\u00e9m se comprometeu a realizar campanhas internas e externas, em seus canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o, com o objetivo de divulga\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre o objeto do processo, obriga\u00e7\u00e3o que ainda se encontra pendente. O MPF vem acompanhando o cumprimento do acordo no processo judicial, agora em andamento, para que a UFS demonstre que adotou todas as medidas pactuadas.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de um acordo in\u00e9dito de grande relev\u00e2ncia para a efetividade da pol\u00edtica de cotas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o coordenada nacional para replicar a medida em todo Brasil. Em of\u00edcio circular<\/a><\/strong> enviado \u00e0s unidades do MPF nos estados, o procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Nicolao Dino, estimulou que o acordo seja replicado em outras universidades federais, para reparar os preju\u00edzos \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa causados por falhas na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas ao longo dos anos. A Educafro se disponibilizou a colaborar com o MPF nessa atua\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a UFS, para concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros, o candidato dever\u00e1, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, se autodeclarar negro conforme crit\u00e9rios de cor e ra\u00e7a utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A veracidade das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 avaliada por comiss\u00e3o pr\u00f3pria, designada pela universidade, com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do candidato.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong> \u2013 Segundo apura\u00e7\u00e3o do MPF, entre 2014 e 2019, a Universidade Federal de Sergipe n\u00e3o aplicou corretamente a Lei de Cotas nos concursos para o cargo de professor efetivo, utilizando um m\u00e9todo irregular de fracionamento por especialidade ou lota\u00e7\u00e3o para calcular as vagas reservadas a candidatos negros. Essa pr\u00e1tica resultou na elimina\u00e7\u00e3o de 41 vagas que deveriam ter sido destinadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa em 30 dos 32 concursos analisados. Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a UFS corrigiu a forma de c\u00e1lculo em 2019, mas o MPF entendeu que os danos anteriores ainda exigiam repara\u00e7\u00e3o, levando \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Martha Figueiredo, destacou que h\u00e1 estudos que demonstram a baixa efetividade na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas nos concursos p\u00fablicos realizados pelas universidades federais ao longo dos dez anos de sua vig\u00eancia. Por isso \u00e9 preciso que as institui\u00e7\u00f5es de ensino sigam a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADC 41, que proibiu que a aplica\u00e7\u00e3o dessa lei ocorra por m\u00e9todos que limitem seu alcance ou mesmo impe\u00e7am a incid\u00eancia das cotas. Na decis\u00e3o, o Supremo proibiu expressamente fracionar as vagas de acordo com a especializa\u00e7\u00e3o exigida, o que considerou ser uma burla \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa, que s\u00f3 se aplica em concursos com mais de duas vagas.<\/p>\n\n\n\n

No curso da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a UFS se comprometeu, entre outras coisas, a fazer a repara\u00e7\u00e3o dessas 41 vagas, com a reserva de 30%, ou seja, 10% a mais de vagas destinadas \u00e0s pessoas negras at\u00e9 o preenchimento total das 41 vagas. O acordo foi assinado em outubro de 2024 e come\u00e7a a ser cumprido com o edital atual.<\/p>\n\n\n\n

Ascom MPF, com informa\u00e7\u00f5es da UFS<\/em> – Foto: Adilson Andrade\/Ascom UFS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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