Ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o conjunta do MPF e da prefeitura de Aracaju, ficou garantida a edi\u00e7\u00e3o de um novo decreto e a consulta pr\u00e9via dos integrantes da comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba do munic\u00edpio para altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista (Resex) das Mangabeiras.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende ao pleito da Associa\u00e7\u00e3o de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper, que re\u00fane os integrantes da comunidade que h\u00e1 d\u00e9cadas vive da extra\u00e7\u00e3o de mangaba no Bairro 17 de Mar\u00e7o, em Aracaju, na \u00faltima \u00e1rea de extrativismo de mangaba da capital.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi firmado em reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a da prefeita de Aracaju, Em\u00edlia Corr\u00eaa, da secret\u00e1ria de Meio Ambiente do Munic\u00edpio, Em\u00edlia Golzio, da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Padre Luiz Lemper, Maria Aliene dos Santos, e da procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pleitos da comunidade por uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o do conselho consultivo da Resex, com o aumento do n\u00famero de integrantes e a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o para garantir paridade entre o Poder Executivo e a comunidade tradicional.<\/p>\n\n\n\n
Outra demanda das catadoras e dos catadores de mangaba \u00e9 a mudan\u00e7a do nome da reserva para Mission\u00e1rio U\u00edlson de S\u00e1. \u201cO nome escolhido pela Prefeitura de Aracaju n\u00e3o nos representa. Queremos homenagear nosso amigo e l\u00edder da comunidade\u201d, explica Maria Aliene dos Santos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Padre Luiz Lemper. U\u00edlson de S\u00e1 era l\u00edder da comunidade e morreu em 2022. Por defender a reserva extrativista, U\u00edlson foi amea\u00e7ado e, desde 2018, estava inclu\u00eddo no Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).<\/p>\n\n\n\n
A procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi explica que o decreto deve reconhecer expressamente as catadoras e os catadores de mangaba do Bairro 17 de Mar\u00e7o como uma comunidade tradicional. \u201cEles se autodeclaram e cumprem todos os requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por isso devem ser reconhecidos e ter seus direitos de comunidade tradicional garantidos\u201d, enfatiza a procuradora. \u201cA consulta livre, pr\u00e9via e informada sobre qualquer interven\u00e7\u00e3o que afete a comunidade \u00e9 um direito previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e que nunca foi concedido a essa comunidade\u201d, ressaltou Gisele Bleggi.<\/p>\n\n\n\n
Prazos – A consulta pr\u00e9via, livre e informada na comunidade foi agendada para o dia 23 de maio de 2025, \u00e0s 14h. Esta primeira reuni\u00e3o ter\u00e1 como objetivo consultar as catadoras e os catadores de mangaba sobre as demandas da comunidade para um novo decreto. Entre os t\u00f3picos j\u00e1 levantados pela comunidade est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do nome da reserva, o reconhecimento formal da comunidade enquanto tradicional, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho deliberativo com paridade de representa\u00e7\u00e3o, a distin\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e sociedade civil no conselho, al\u00e9m do detalhamento das atribui\u00e7\u00f5es desse novo conselho.<\/p>\n\n\n\n
A partir dos resultados desta consulta, caber\u00e1 ao Munic\u00edpio de Aracaju, no prazo de 30 dias, elaborar a minuta de um novo decreto, que ser\u00e1 encaminhada para considera\u00e7\u00f5es pela equipe jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Padre Luiz Lemper e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reda\u00e7\u00e3o da proposta de decreto, uma nova consulta dever\u00e1 ser organizada junto \u00e0 comunidade tradicional, em data a ser definida pelas lideran\u00e7as, mas respeitando o limite m\u00e1ximo de 30 de julho de 2025. Neste caso, tamb\u00e9m deve haver pr\u00e9via \u00e0 comunidade com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia. Apenas ap\u00f3s esta segunda consulta ser\u00e1 poss\u00edvel a publica\u00e7\u00e3o oficial do decreto.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s decis\u00f5es pactuadas com a comunidade, a prefeita de Aracaju, Em\u00edlia Corr\u00eaa, se comprometeu a encaminhar ao Legislativo um projeto de lei reproduzindo integralmente o conte\u00fado do novo decreto logo ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso – Desde 2014, o MPF acompanha as discuss\u00f5es sobre a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em quest\u00e3o. Com mais de 236 mil metros quadrados, a \u00e1rea das Mangabeiras foi doada ao munic\u00edpio pela Uni\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de um conjunto habitacional com mais de mil unidades residenciais. Em 2020, o MPF ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Justi\u00e7a Federal solucionasse o conflito na regi\u00e3o. Para o MPF, os direitos \u00e0 moradia, ao meio ambiente preservado e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o das catadoras e dos catadores de mangaba devem ser equalizados na solu\u00e7\u00e3o do uso da reserva extrativista.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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