A Coliga\u00e7\u00e3o Avan\u00e7a Canind\u00e9, sob a qual Kak\u00e1 Andrade e Wilton da Nova Vida eram candidatos na disputa do munic\u00edpio de Canind\u00e9, ano de 2024, teve mais uma a\u00e7\u00e3o julgada pela justi\u00e7a sendo vitoriosa. A julgar pelos \u00faltimos fatos julgados em todo Brasil, da maneira como aconteceu em Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco, \u201cpela primeira vez em Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco pode acontecer das elei\u00e7\u00f5es de 2024 ganhar outro rev\u00e9s\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o TSE afirma que: \u201cO propriet\u00e1rio da R\u00e1dio Xingo Ltda, Luiz Eduardo de Oliveira Costa, no programa Jornal da Xing\u00f3, \u201cfez uso indevido do meio de comunica\u00e7\u00e3o para macular a candidatura do candidato da Recorrente e promover a candidatura do candidato opositor, mediante ataques a honra e veicula\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Adiante, destaca ainda que: \u201cAo analisar o conte\u00fado impugnado, \u00e9 certo que a conduta dos recorridos caracterizou fato ofensivo \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato Kak\u00e1 Andrade, restando evidente o tratamento desfavor\u00e1vel ao mesmo, com acusa\u00e7\u00f5es vagas ao atual gestor que o apoiava. Dessa forma, entendo que as afirma\u00e7\u00f5es realizadas se enquadram na hip\u00f3tese de propaganda eleitoral negativa e que comprometem o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre o assunto, Kak\u00e1 Andrade afirmou que n\u00e3o guarda \u00f3dio e nem rancor sobre o ocorrido e que a Justi\u00e7a age com o rigor da lei e que a vit\u00f3ria \u00e9 da democracia.<\/p>\n\n\n\n
Entenda a situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Segundo consta no processo, a Coliga\u00e7\u00e3o Avan\u00e7a Canind\u00e9 ajuizou representa\u00e7\u00e3o contra o jornalista Luiz Eduardo Costa e Williame Lima por alegada pr\u00e1tica de propaganda eleitoral negativa mediante a veicula\u00e7\u00e3o de programa jornal\u00edstico, no qual utilizaram express\u00f5es difamat\u00f3rias e atribu\u00edram a pr\u00e1tica de crime a pr\u00e9-candidato advers\u00e1rio, em conduta ofensiva \u00e0 honra e \u00e0 imagem. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Em ato seguinte, o O TRE\/SE reformou a senten\u00e7a de primeiro grau para julgar procedentes os pedidos e condenar a representada R\u00e1dio Xingo LTDA ao pagamento de multa no valor de R$21.282,00 e os representados Willames de Lima e Luiz Eduardo de Oliveira Costa ao pagamento de multa individual no valor de R$5.000,00, nos termos de ementa acima transcrita. Essa foi a primeira vit\u00f3ria de Kak\u00e1 Andrade.<\/p>\n\n\n\n
Fazendo uso do direito de defesa, por meio de recurso especial, o jornalista Luiz Eduardo de Oliveira Costa, alegou que \u201c[\u2026] n\u00e3o se pode extrair dos fatos narrados na inicial houve a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral irregular\u201d. O TSE julgou improcedente, ou seja, perdeu pela segunda vez e introduziu com sustentabilidade listando os seguintes aspectos para aplicar a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar quem for entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 veicular propaganda pol\u00edtica;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, inclusive sob a forma de retransmiss\u00e3o de live eleitoral de que trata o art. 29-A desta Resolu\u00e7\u00e3o; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024)<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024)<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletr\u00f4nica, e, sendo coincidentes os nomes do programa e da candidata ou do candidato, fica proibida a sua divulga\u00e7\u00e3o, sob pena de cancelamento do respectivo registro.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, foi estabelecida que a emissora (Xing\u00f3 FM) o pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), duplicada em caso de reincid\u00eancia (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 45, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
E finalizou o TSE, \u201cDe acordo com o entendimento deste Tribunal, a configura\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral negativa pressup\u00f5e ato que macule a honra ou a imagem de candidato ou divulgue fato sabidamente inver\u00eddico em seu desfavor. \u00c9 o que se infere:<\/p>\n\n\n\n
A Coliga\u00e7\u00e3o Avan\u00e7a Canind\u00e9 \u00e9 formada pela Federa\u00e7\u00e3o BRASIL DA ESPERAN\u00c7A \u2013 FE BRASIL (PT\/PC do B\/PV), Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 MDB, Partido Democr\u00e1tico Trabalhista \u2013 PDT, Partido Social Democr\u00e1tico \u2013 PSD, Partido Socialista Brasileiro \u2013 PSB, REPUBLICANOS \u2013 REPUBLICANOS] -).<\/p>\n\n\n\n