\u200bO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) apresentou nesta quinta-feira, dia 8, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um diagn\u00f3stico preliminar sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico nos 74 munic\u00edpios sergipanos. Na apresenta\u00e7\u00e3o, o procurador-geral destacou a exist\u00eancia de 13 casos classificados como “graves”, que demandam aten\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n
Em sua explana\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Contas esclareceu que os dados foram obtidos ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o feita diretamente aos prefeitos em fevereiro deste ano, por meio de of\u00edcio circular. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ministerial solicitou informa\u00e7\u00f5es detalhadas, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, sobre os valores recebidos em 24 de dezembro de 2024, incluindo dados da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica e extratos de movimenta\u00e7\u00e3o. O Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e o cronograma f\u00edsico-financeiro das a\u00e7\u00f5es previstas tamb\u00e9m constavam entre as informa\u00e7\u00f5es requisitadas.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento e classifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o procurador-geral, a equipe t\u00e9cnica do MPC avaliou a situa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e os categorizou segundo crit\u00e9rios espec\u00edficos, identificando 13 munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o “grave”, com gastos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, comprometendo grande parte ou a totalidade dos recursos, com transfer\u00eancias para outras contas. Outros 25 munic\u00edpios foram classificados como em situa\u00e7\u00e3o “s\u00e9ria”, com gastos expressivos realizados sem cronograma financeiro ou Plano de Aplica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os 23 munic\u00edpios encontram-se em situa\u00e7\u00e3o “controlada”, com recursos aplicados em poupan\u00e7a ou em conformidade com a lei. O caso de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o foi classificado como “judicializado”, pois n\u00e3o recebeu os recursos por contestar judicialmente sua inclus\u00e3o no processo. Al\u00e9m disso, 12 munic\u00edpios n\u00e3o responderam \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do MPC-SE, sendo categorizados como “sem dados”.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento constatou pr\u00e1ticas recorrentes nos munic\u00edpios beneficiados, como pulveriza\u00e7\u00e3o dos recursos para outras contas banc\u00e1rias, aus\u00eancia de plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e falta de aba espec\u00edfica sobre os recursos no Portal de Transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m foram identificados casos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para pagamento de folha salarial, despesas de custeio como servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e combust\u00edveis, pagamento de despesas de capital classificadas incorretamente, quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios j\u00e1 pagos, n\u00e3o observ\u00e2ncia da ordem de prioridade no pagamento de precat\u00f3rios, pagamento de despesas correntes de exerc\u00edcios anteriores j\u00e1 quitadas e servi\u00e7os de adequa\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas LED.<\/p>\n\n\n\n
Sem mencionar nomes espec\u00edficos, o procurador-geral citou casos alarmantes identificados durante o levantamento, como um munic\u00edpio que recebeu R$ 11.302.401,53 e apresentou saldo remanescente de apenas R$ 14,99. Outro caso destacado foi o de um munic\u00edpio que, ap\u00f3s receber R$ 12.148.273,26, zerou completamente seu saldo em 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico preliminar, o procurador-geral informou que encaminhar\u00e1 representa\u00e7\u00f5es aos conselheiros respons\u00e1veis pelas respectivas \u00e1reas \u2013 principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos 13 munic\u00edpios com irregularidades classificadas como “graves” \u2013 al\u00e9m de solicitar a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares. Quanto aos gestores que n\u00e3o responderam ao of\u00edcio, o MPC-SE proceder\u00e1 com a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da vigil\u00e2ncia sobre o tema, especialmente porque os munic\u00edpios est\u00e3o prestes a receber mais recursos relativos ao leil\u00e3o da outorga, correspondentes a 20% da opera\u00e7\u00e3o. As representa\u00e7\u00f5es e medidas cautelares visam resguardar a integridade dos recursos, os princ\u00edpios constitucionais e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar que disciplina essa mat\u00e9ria urgente.<\/p>\n\n\n\n
Base legal <\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico preliminar foi elaborado com base nas normas e par\u00e2metros regulat\u00f3rios estabelecidos para a opera\u00e7\u00e3o da outorga da concess\u00e3o. A Lei Complementar n\u00ba 398\/2023 determina que os recursos arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em investimentos de infraestrutura, projetos ambientalmente sustent\u00e1veis e pagamento de precat\u00f3rios transitados em julgado, vedando expressamente o pagamento de despesas correntes. Complementarmente, Nota T\u00e9cnica do TCE\/SE e a Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 001\/2024, emitida pelo MPC-SE e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, orientam os gestores municipais quanto \u00e0 necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, elabora\u00e7\u00e3o de plano de aplica\u00e7\u00e3o e cronograma financeiro, apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado e cria\u00e7\u00e3o de aba espec\u00edfica no Portal da Transpar\u00eancia para o acompanhamento dos gastos.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Marcelle Cristine<\/p>\n\n\n\n
Texto: Mayusane Matsunae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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