A C\u00e2mara de vereadores de Aracaju aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 13, o substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 41\/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult) em Aracaju, integrando-a \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e definindo suas compet\u00eancias, estrutura e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
As compet\u00eancias da Semcult envolvem a Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Cultura e execu\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Cultura, Preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, fomento \u00e0 economia criativa e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e articula\u00e7\u00e3o com entes p\u00fablicos, privados e internacionais.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura organizacional envolve o \u00d3rg\u00e3o Colegiado com o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural (CMPC), tendo assessorias t\u00e9cnica, comunica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o cultural, mem\u00f3ria e patrim\u00f4nio, assim como o departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as (DAF) e vincula\u00e7\u00e3o com a Funcaju (Funda\u00e7\u00e3o Cultural Cidade de Aracaju).<\/p>\n\n\n\n
Sobre o projeto<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal da Cultura Aracaju \u2013 Semcult trata sobre a inclus\u00e3o de garantia \u00e0 liberdade de express\u00e3o art\u00edstica e direitos autorais (Art. 3\u00ba, XVI). A estrutura organizacional contar\u00e1 com sete assessorias, inclusive, com a ASPLANC (Planejamento e Fomento) e Fundo de Desenvolvimento Cultural.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, existem unidades vinculadas \u00e0 Funcaju, como museu, escolas de artes, bibliotecas, N\u00facleo de Produ\u00e7\u00e3o Digital (Art. 4\u00ba, IV). A Funcaju tamb\u00e9m passa a ser a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de eventos. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias bienais com etapas territoriais.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos cargos de comiss\u00e3o, 14 foram listados, com previs\u00e3o do impacto financeiro, que ser\u00e1 de R$ 912.483,84 por ano. Al\u00e9m disso, o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural – CMPC, contar\u00e1 com 16 membros, sendo 08 do governo 08 da sociedade civil, como Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, 01 representante da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, 07 representantes de associa\u00e7\u00f5es ou grupos culturais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 um detalhamento do Fundo de Desenvolvimento Cultural, com a finalidade de garantir suporte financeiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural do munic\u00edpio, que ser\u00e1 gerido pela Secretaria Municipal da Cultura – Semcult e ter\u00e1 como objetivo viabilizar financeiramente programas, projetos, a\u00e7\u00f5es e atividades culturais, prioritariamente por meio de editais p\u00fablicos de fomento. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos observar\u00e1 as diretrizes do Plano Municipal de Cultura, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.897, de 2024, e dever\u00e1 priorizar a promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imaterial e material, a forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens e servi\u00e7os culturais no territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n\n\n\n
O que disseram os vereadores?<\/p>\n\n\n\n
O vereador Elber Batalha (PSB) celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e disse que \u201ctivemos um avan\u00e7o, pois solicitamos diversas mudan\u00e7as no projeto. Pedimos que o secret\u00e1rio de cultura n\u00e3o fosse o presidente do Conselho, mas infelizmente, isso n\u00e3o foi resolvido e faremos emendas\u201d, apontou. O vereador Iran Barbosa (Psol) tamb\u00e9m explicou que \u201c a cultura deve ter um espa\u00e7o pr\u00f3prio, ainda h\u00e1 \u00edndices de exclus\u00e3o cultural gigantescos em nosso pa\u00eds. T\u00ednhamos v\u00e1rios problemas no projeto de lei e realizamos avan\u00e7os com esse substitutivo. Mas, critico o fato do presidente do \u00f3rg\u00e3o presidir o conselho\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora S\u00f4nia Meire (Psol) tamb\u00e9m se posicionou de forma semelhante. Ela disse que \u201c hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para quem produz cultura em Aracaju, \u00e9 uma lei do munic\u00edpio que pode ser uma refer\u00eancia para outros munic\u00edpios sergipanos. O que temos aqui \u00e9 uma proposta constru\u00edda a v\u00e1rias m\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que \u201cos movimentos culturais nos buscaram e o sentimento da C\u00e2mara \u00e9 de que podem cobrar a pressa, mas ser\u00e1 em nosso tempo, com qualidade e dedica\u00e7\u00e3o. Dessa forma, conseguimos criar um projeto melhor\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Emenda rejeitada<\/p>\n\n\n\n
A vereadora S\u00f4nia Meire havia proposto uma emenda de supress\u00e3o do Art. 31, que era direcionado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural \u2013 CMPC, assim como a defini\u00e7\u00e3o dos seus membros. A vereadora alertou que \u201ca cultura \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica e n\u00e3o um favor. Estamos propondo que a composi\u00e7\u00e3o do conselho seja feita em outra lei, a partir da aprova\u00e7\u00e3o desta. A partir da aprova\u00e7\u00e3o da secretaria, faremos um debate sobre o conselho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a emenda foi rejeitada pela maioria da Casa e a composi\u00e7\u00e3o do conselho segue prevista na lei inicial. Somente os vereadores Elber Batalha e Camilo Daniel acompanharam a vereadora S\u00f4nia Meire.<\/p>\n\n\n\n
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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