O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e ao munic\u00edpio de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco (SE) que n\u00e3o alterem o conv\u00eanio que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de uma escola de tempo integral na Vila Quilombola, no valor de R$ 10,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o no MPF no \u00faltimo dia 9, o prefeito de Canind\u00e9 do S\u00e3o Francisco confirmou o plano de retirar a escola do territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola Rua dos Negros e implant\u00e1-la na zona urbana do munic\u00edpio. O conv\u00eanio com a Caixa foi assinado em junho de 2024 e a prefeitura j\u00e1 havia iniciado os estudos de solo no terreno para a constru\u00e7\u00e3o da unidade escolar. Essas informa\u00e7\u00f5es foram amplamente divulgadas pela prefeitura antes da decis\u00e3o de mudar o local da nova escola.<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, a procuradora Gisele Bleggi destaca que a proposta do atual prefeito de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco, de retirar a escola do territ\u00f3rio quilombola, altera a natureza do projeto, que especifica a constru\u00e7\u00e3o da escola no territ\u00f3rio da Comunidade Rua dos Negros. Mudan\u00e7as como essa, de altera\u00e7\u00e3o da natureza do projeto, n\u00e3o s\u00e3o permitidas pelas regras do FNDE.<\/p>\n\n\n\n
Comunidade tradicional<\/strong> \u2013 O local da implanta\u00e7\u00e3o, de acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, \u00e9 o elemento central do conv\u00eanio com o FNDE, j\u00e1 que trata de atender a uma comunidade espec\u00edfica, vulner\u00e1vel historicamente e, por isso, protegida por normativos internacionais. \u201cA rela\u00e7\u00e3o com o territ\u00f3rio \u00e9 fundamental para a garantia dos meios de vida e das tradi\u00e7\u00f5es dos quilombolas,\u201d complementa Gisele Bleggi.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de descumprir as regras do FNDE, a mudan\u00e7a de local da nova escola viola a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), j\u00e1 que a Comunidade Quilombola Rua dos Negros n\u00e3o foi consultada sobre essa altera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 essencial garantir o direito \u00e0 consulta e consentimento livre, pr\u00e9vio e informado da comunidade, conforme as legisla\u00e7\u00f5es interna e internacional, antes de qualquer decis\u00e3o que possa afetar seus direitos,\u201d enfatiza a procuradora.<\/p>\n\n\n\n O MPF encaminhou c\u00f3pia da recomenda\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o, \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o, ao Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, \u00e0 Diretoria de Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, para conhecimento da demanda e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias cab\u00edveis a cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O MEC, o FNDE, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o munic\u00edpio de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco t\u00eam prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, para informar sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o e sobre as medidas tomadas para garantir seu cumprimento. A recusa ao cumprimento dos termos recomendados ou a falta de resposta \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n