Nesta quinta-feira, dia 15, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Georgeo Passos, Paulo J\u00fanior e Marcos Oliveira. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do diagn\u00f3stico preliminar sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico nos 74 munic\u00edpios sergipanos.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, o procurador-geral detalhou aos parlamentares os achados das an\u00e1lises t\u00e9cnicas realizadas pela equipe t\u00e9cnica do MPC-SE, que vem monitorando a destina\u00e7\u00e3o e o uso dos recursos obtidos pelos munic\u00edpios a partir da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Ele destacou que o objetivo vem sendo garantir que a quantia recebida na opera\u00e7\u00e3o seja aplicada de acordo com as finalidades previstas em lei, visando beneficiar diretamente a popula\u00e7\u00e3o sergipana.<\/p>\n\n\n\n
Medidas cautelares deferidas<\/p>\n\n\n\n
Ainda na reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram apresentados os resultados das medidas cautelares deferidas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios de S\u00e3o Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores e Santa Rosa de Lima. O julgamento ocorreu nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador-geral, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que 13 munic\u00edpios sergipanos utilizaram os recursos provenientes da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico de maneira irregular, em desacordo com o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
As medidas cautelares aplicadas pelo TCE, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do MP de Contas, visam cobrar um Plano de A\u00e7\u00e3o para a restitui\u00e7\u00e3o dos valores utilizados de forma irregular, um Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que ainda ser\u00e3o recebidos e a cria\u00e7\u00e3o de aba espec\u00edfica no Portal da Transpar\u00eancia para o acompanhamento dos gastos.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, o procurador-geral reafirmou o compromisso do MPC em continuar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico em todos os munic\u00edpios sergipanos, garantindo que sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados estaduais presentes ressaltaram a import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido pelo MPC e manifestaram interesse em acompanhar os desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica nos munic\u00edpios sergipanos.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto Mayusane Matsunae<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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