O senador Alessandro Vieira (MDB\/SE) comemorou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (18), do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados. O projeto de lei complementar (PLP) 192\/2023 determina que o per\u00edodo de inelegibilidade passe a ser \u00fanico, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT\/MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.<\/p>\n\n\n\n
“Conseguimos impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Gra\u00e7as \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, evitamos um retrocesso que permitiria o retorno de pol\u00edticos condenados \u00e0s urnas. A Ficha Limpa \u00e9 uma conquista da sociedade e precisa ser preservada para garantir mais integridade e responsabilidade na pol\u00edtica. Seguimos firmes na defesa da transpar\u00eancia e do combate \u00e0 impunidade”, ressaltou o senador Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera o in\u00edcio da contagem do prazo e a dura\u00e7\u00e3o da inelegibilidade por crimes que tenham como consequ\u00eancia a proibi\u00e7\u00e3o de disputar elei\u00e7\u00f5es. O texto, da deputada federal Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), foi aprovado na C\u00e2mara e passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Se sancionadas, as novas regras poder\u00e3o ser aplicadas imediatamente e podem at\u00e9 mesmo beneficiar pol\u00edticos j\u00e1 condenados.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate \u00e9 de oito anos mais o tempo restante de dura\u00e7\u00e3o do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o de candidatura passe a ser \u00fanico, de oito anos, contado a partir da decis\u00e3o judicial que decretar a perda do mandato, da elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu o ato que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, da condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m fixa um m\u00e1ximo de 12 anos para condena\u00e7\u00f5es por inelegibilidade, mesmo em casos de condena\u00e7\u00f5es sucessivas em processos diferentes. Tamb\u00e9m veda a possibilidade de mais de uma condena\u00e7\u00e3o por inelegibilidade no caso de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por fatos relacionados.<\/p>\n\n\n\n
“Este \u00e9 um momento crucial para a pol\u00edtica brasileira. N\u00e3o podemos permitir que a corrup\u00e7\u00e3o volte a ter espa\u00e7o nas elei\u00e7\u00f5es. A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista do povo e uma vit\u00f3ria da democracia. Alter\u00e1-la agora seria um golpe na integridade do processo eleitoral e na confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es. A sociedade brasileira n\u00e3o tolera mais a impunidade, e \u00e9 nossa responsabilidade, como parlamentares, garantir que aqueles que cometeram crimes n\u00e3o voltem a se candidatar. Continuarei vigilante e atuando para que a moralidade e a justi\u00e7a prevale\u00e7am na pol\u00edtica nacional”, completou o senador Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
Foto Marcos Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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