A prefeita Em\u00edlia Corr\u00eaa sancionou, na \u00faltima quinta-feira, 15, a Lei n\u00ba 6.155\/2025, que altera o artigo 15 da Lei n\u00ba 4.949, de 2017, mais conhecida como Lei do Jovem Aprendiz. A altera\u00e7\u00e3o amplia os direitos dos jovens contratados como Jovem Aprendiz em Aracaju. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal no come\u00e7o de maio e entrou em vigor dia 16.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, os aprendizes passam a ter assegurado o pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas complementares. Entre eles est\u00e3o o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n
A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante f\u00e9rias de 30 dias, obrigatoriamente coincidentes com os per\u00edodos de recesso escolar, sendo proibido o parcelamento ou convers\u00e3o dessas f\u00e9rias em dinheiro. A medida busca respeitar o calend\u00e1rio educacional dos jovens e assegurar seu direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n
Outros benef\u00edcios previstos s\u00e3o o seguro contra acidentes pessoais e o vale-transporte, este \u00faltimo condicionado \u00e0 necessidade do aprendiz. A iniciativa visa fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos jovens inseridos no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagens.<\/p>\n\n\n\n
Em\u00edlia Corr\u00eaa ressaltou que o Jovem Aprendiz precisa ser respeitado da mesma forma que qualquer outro trabalhador. \u201cOs jovens aprendizes merecem respeito e valoriza\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o est\u00e3o apenas come\u00e7ando uma carreira, est\u00e3o assumindo responsabilidades, contribuindo com seu trabalho e construindo o futuro da nossa cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o profissionais como qualquer outro, e precisam ter seus direitos garantidos. Essa lei \u00e9 um passo importante para reconhecer o valor de cada um desses jovens e mostrar que Aracaju acredita no potencial da sua juventude. Nossa gest\u00e3o tem um compromisso com a popula\u00e7\u00e3o de Aracaju e tamb\u00e9m com a Justi\u00e7a\u201d, finalizou a prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Foto assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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