A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Sergipe (OAB\/SE), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o da Advocacia Sergipana Previdenci\u00e1ria (Asaprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), realizou na segunda-feira, 19, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater as crescentes den\u00fancias de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Advogados, aposentados, pensionistas e integrantes da sociedade civil participaram das discuss\u00f5es, buscando informa\u00e7\u00f5es e apresentando sugest\u00f5es de a\u00e7\u00f5es efetivas a serem adotadas. Ap\u00f3s amplo debate, ficou definido que a atua\u00e7\u00e3o da OAB\/SE, juntamente com as entidades presentes, ser\u00e1 organizada em quatro eixos principais: informa\u00e7\u00e3o, INSS, justi\u00e7a e legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB\/SE, Ramon Cavalcante, explicou que o objetivo da Ordem \u00e9 adotar medidas para informar, proteger e garantir os direitos dos benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s identificamos a necessidade de cumprir nosso dever de informa\u00e7\u00e3o. Assim, a OAB\/SE, em parceria com a Assaprev e o IBDP, realizar\u00e1 mutir\u00f5es, tanto na capital quanto no interior, para levar informa\u00e7\u00f5es aos aposentados e pensionistas, com o intuito de evitar que esses descontos indevidos continuem ocorrendo. Tamb\u00e9m estamos estudando a possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre as Comiss\u00f5es de Direito Previdenci\u00e1rio, Direito do Consumidor, Direito da Pessoa Idosa e Direito Banc\u00e1rio, para atuar em regime de plant\u00e3o na OAB\/SE, ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para esclarecer d\u00favidas e orientar da melhor forma\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ramon Cavalcante adiantou que a OAB\/SE, Assaprev e IBDP ir\u00e3o adotar medidas judiciais para garantir que os aposentados e pensionistas v\u00edtimas de descontos indevidos em seus benef\u00edcios sejam ressarcidos. \u201cEntendemos que h\u00e1 a necessidade de ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais e elaborar um modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial, que ser\u00e1 de grande valia para nossa classe, especialmente para a jovem advocacia. Pretendemos disponibilizar esse modelo de peti\u00e7\u00e3o, garantindo aos advogados o uso dos mecanismos necess\u00e1rios para a repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, al\u00e9m de pleitear indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais aos benefici\u00e1rios\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, ficou acordado que as entidades buscar\u00e3o apoio das casas legislativas para a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei que suspenda a prescri\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o de valores decorrentes de fraudes. \u201cEnquanto o Governo Federal discute como ser\u00e1 feita essa devolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos permitir que a prescri\u00e7\u00e3o impe\u00e7a o direito do benefici\u00e1rio de receber os valores devidos ao longo do tempo\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Asaprev, Diogo D\u00f3ria, avaliou positivamente a audi\u00eancia p\u00fablica e refor\u00e7ou que a grande preocupa\u00e7\u00e3o das entidades envolvidas \u00e9 a sociedade civil. \u201cO que acontece hoje em nosso pa\u00eds \u00e9 muito grave, pois estamos lidando com um grupo extremamente vulner\u00e1vel. Temos a responsabilidade de prestar informa\u00e7\u00f5es claras e precisas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ajuizar a\u00e7\u00f5es, criar modelos de peti\u00e7\u00f5es e orientar os pr\u00f3prios advogados para garantir os direitos dos benefici\u00e1rios\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Por Innuve Comunica\u00e7\u00e3o – Ascom OAB\/SE<\/p>\n\n\n\n
Foto: Ascom OAB\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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