Durante a sess\u00e3o de julgamentos da tarde dessa quinta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, por unanimidade, o mandato de Benedito Barreto do Nascimento, eleito vereador do munic\u00edpio de Umba\u00faba pelo Partido Progressista(PP) nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) afirma que o candidato foi eleito vereador nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, mas que, na \u00e9poca, j\u00e1 estava com os direitos pol\u00edticos suspensos. Ele foi condenadopor improbidade administrativa em decis\u00e3o definitiva desde 01\/09\/2023, e n\u00e3o poderia ter concorrido. A condena\u00e7\u00e3o determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos, o que torna o candidato ineleg\u00edvel. O MPE pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do vereador, conforme o artigo 262 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em defesa, o candidato argumentou que n\u00e3o se pode alegar inelegibilidade neste momento (por meio de Recurso Contra a Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma\u00e7\u00e3o), pois os interessados n\u00e3o questionaram isso durante o registro da candidatura, e o MPE n\u00e3o impugnou o pedido na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, o juiz Breno Bergson, afirmou que \u201cno caso analisado, \u00e9 fato comprovado que o candidato foi condenado em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por 10 anos, com decis\u00e3o definitiva em 4\/9\/2023. Isso significa que ele est\u00e1 impedido de votar e ser votado at\u00e9 4\/9\/2033\u201d. Disse ainda que \u201ccom a nova reda\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00ba 12.891\/2013, passou a ser poss\u00edvel questionar a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es constitucionais de elegibilidade, mesmo ap\u00f3s o registro de candidatura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado votou a favor do pedido do MPE e determinou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Benedito Barreto do Nascimento, mantendo a validade dos votos para o partido, que dever\u00e1 convocar o candidato suplente, conforme prev\u00ea o artigo 175, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral.A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Di\u00f3genes Barreto; a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite, os ju\u00edzes membros Tiago Jos\u00e9 Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral e as ju\u00edzas membro Dauqu\u00edria de Melo Ferreira e Br\u00edgida Declerc Fink. Representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral o procurador Jos\u00e9 R\u00f4mulo Silva Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es e foto do TRE-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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