O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) confirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal que obriga a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) a realizar auditoria operacional para identificar as causas da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Sergipe. A medida \u00e9 considerada essencial para garantir o cumprimento de senten\u00e7a que obriga a Uni\u00e3o a regularizar o fornecimento desses medicamentos ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
O caso teve in\u00edcio em 2019, quando o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o para assegurar o fornecimento cont\u00ednuo, ininterrupto e gratuito a pacientes do SUS em Sergipe de medicamentos pertencentes ao rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, al\u00e9m de outros cujo financiamento e aquisi\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade direta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Os medicamentos s\u00e3o indicados para o tratamento de doen\u00e7as graves como hepatite C, esclerose m\u00faltipla e s\u00edndromes raras. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos medicamentos da lista de aquisi\u00e7\u00e3o centralizada da Assist\u00eancia Oncol\u00f3gica do Bloco de Aten\u00e7\u00e3o de Alta Complexidade, usados em tratamentos contra c\u00e2ncer, assim como outros cuja compra seja de responsabilidade federal, com posterior remessa aos estados.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o foi condenada pela 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe a regularizar o fornecimento desses medicamentos e, desde 2020, n\u00e3o cabe mais recurso contra essa senten\u00e7a. Desde ent\u00e3o, o MPF acompanha o caso e cobra o cumprimento integral da senten\u00e7a, com a entrega regular e gratuita dos rem\u00e9dios listados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da decis\u00e3o judicial, n\u00e3o houve regulariza\u00e7\u00e3o definitiva quanto ao abastecimento desses medicamentos, sendo permanente que alguns dos itens sempre estejam com atraso na entrega. No processo, a Uni\u00e3o alega dificuldades contratuais, administrativas e regulat\u00f3rias que impedem o fornecimento cont\u00ednuo dos medicamentos. Diante desse cen\u00e1rio, o MPF pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determinasse a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria operacional da CGU nos processos de compra e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos do Grupo 1A pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o objetivo de identificar as causas dos atrasos recorrentes no fornecimento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Uni\u00e3o entrou com recurso no TRF5 contra a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia alegando quest\u00f5es processuais e que o Plano Anual de Auditoria\/2025 da CGU j\u00e1 possu\u00eda previs\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relativa ao fornecimento de medicamentos do Grupo 1A em Sergipe. Ao analisar o caso, a 4\u00aa Turma do TRF5 negou o recurso, por unanimidade, e manteve o pedido do MPF, considerando que a auditoria poder\u00e1 contribuir para o efetivo cumprimento da decis\u00e3o e para a garantia do fornecimento dos medicamentos aos pacientes.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 0802239-12.2019.4.05.8500<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/SE – Foto ilustrativa: Canva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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