Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o mandato de Benedito Barreto do Nascimento, eleito, com 466 votos, vereador do munic\u00edpio de Umba\u00faba pelo Partido Progressista(PP) nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o candidato a vereador, que foi eleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, na \u00e9poca, j\u00e1 estava com os direitos pol\u00edticos suspensos por conta da condena\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa j\u00e1 com decis\u00e3o definitiva desde 1\u00ba\/9\/2023. Nesse caso, n\u00e3o poderia ter concorrido nas referidas elei\u00e7\u00f5es. Com a condena\u00e7\u00e3o, o Tribunal determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos, o que torna o candidato ineleg\u00edvel. O MPE pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do vereador, conforme o artigo 262 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa, o candidato argumentou que n\u00e3o se pode alegar inelegibilidade neste momento por meio de Recurso Contra a Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma\u00e7\u00e3o, pois os interessados n\u00e3o questionaram isso no momento \u201ccorreto\u201d, durante o registro da candidatura, e que o MPE n\u00e3o impugnou o pedido de registro de candidatura do candidato na \u00e9poca. Disse tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a Eleitoral aprovou a candidatura dele sem contesta\u00e7\u00e3o, com decis\u00e3o definitiva em 15\/9\/2024.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, juiz Breno Bergson, afirmou que \u201cno caso analisado, \u00e9 comprovado que o candidato foi condenado em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por 10 anos, com decis\u00e3o definitiva em 4\/9\/2023. Isso significa que ele est\u00e1 impedido de votar e ser votado at\u00e9 4\/9\/2033\u201d. Disse que, \u201ccom a nova reda\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00ba 12.891\/2013, passou a ser poss\u00edvel questionar a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es constitucionais de elegibilidade, mesmo ap\u00f3s o registro de candidatura\u201d. O magistrado votou a favor do pedido do MPE e determinou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Benedito Barreto do Nascimento, votou para que fosse mantida a validade dos votos para o partido, que dever\u00e1 convocar o candidato suplente, conforme prev\u00ea o artigo 175, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Di\u00f3genes Barreto, a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite, os ju\u00edzes membros Tiago Jos\u00e9 Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Cristiano C\u00e9sar Braga de Arag\u00e3o Cabral e as ju\u00edzas membros Dauqu\u00edria de Melo Ferreira e Br\u00edgida Declerc Fink. Representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral o procurador Jos\u00e9 R\u00f4mulo Silva Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es e foto do TRE-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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